De apartamento funcional a auxílio-mudança, a Câmara paga uma série de contribuições destinadas à habitação dos parlamentares em Brasília. Entre o ano passado e o atual, foram desembolsados R$ 34,09 milhões com ajuda de custo para 540 deputados federais realizarem a mudança do seu estado natal para a capital ou para o caminho inverso. Os dados foram obtidos pelo Congresso em Foco por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Nas eleições de 2018, o Congresso passou por uma renovação recorde, consequência direta do discurso anticorrupção e de redução de gastos públicos. Na Câmara, 47% das vagas parlamentares foram renovadas. Os benefícios são um contraponto ao discurso da chamada nova política – termo normalmente usado por recém-eleitos para marcar posição contrária às regalias.
A conta do auxílio-mudança é maior do que o número efetivo de parlamentares, que somam um total de 513. Isso ocorre porque os suplentes têm direito ao recurso após 30 dias no exercício do mandato. Alguns deputados se licenciam para assumir cargos no Poder Executivo federal, estadual ou municipal. Além disso, deputados que não foram reeleitos também recebem o auxílio.
Cada deputado federal recebeu R$ 33,7 mil – o correspondente a um mês de salário – para “compensar as despesas com mudança e transporte”. O benefício é garantido por um decreto de 2014, que não distingue o local de origem do político e não exige que os parlamentares declarem como gastaram o dinheiro.
A Coordenação de Registro e Seguridade informa “que o pagamento de ajuda de custo devido aos parlamentares no início e no final do mandato é regulamentado pelo Decreto Legislativo”.
CÂMARA PAGA AINDA MORADIA
Além da ajuda de custo para mudanças, a Câmara paga auxílio-moradia a 137 deputados federais e fornece apartamento funcional a outros 328. Do total de 513 parlamentares, apenas 28 não usaram nenhum dos dois benefícios nesta Legislatura. No primeiro semestre, já foram ressarcidos R$ 3,75 milhões aos deputados.
O auxílio-moradia é o reembolso das despesas com estada no Distrito Federal, sede do Congresso Nacional. O parlamentar que não ocupa um imóvel funcional tem direito ao benefício em dinheiro, desde que comprove suas despesas por meio de notas fiscais. É reembolsado de duas formas: repasse após apresentação de comprovante do locatário ou incorporado ao salário.
