Em sessão ordinária realizada no dia 18 de setembro os vereadores de Quitandinha, por unanimidade de votos, aprovaram o projeto de lei, nº 19/2019. Esse projeto é de autoria de todos os vereadores e tem como objetivo autorizar o fornecimento de energia elétrica e de água para edificações residenciais sobre um único imóvel, urbano ou rural, independentemente da expedição de alvará de construção, para assegurar o acesso a esses serviços essenciais.
Desta forma, mesmo aqueles terrenos não regularizados ou as edificações nele existentes, normalmente pela construção de nova unidade por um membro da família, segundo o projeto poderão ter ligação de energia elétrica ou água.
Agora só falta a prefeita aceitar o projeto para que a Copel e a Sanepar façam as ligações de energia elétrica e água.
Por outro lado, vale observar que o presente projeto de lei não busca regulamentar loteamentos irregulares, de modo que os moradores continuam com a obrigação de adequar a propriedade ao Código de Obras e Posturas.
De acordo com os vereadores esse projeto auxiliará as famílias que estão enfrentando muitas dificuldades para terem luz e água em suas casas.
Segundo o presidente da Câmara, Marquinhos da Acarpa, a Copel exige área mínima de 30.000m² para colocar um ponto de energia e várias famílias construíram suas casas e não estão conseguindo luz.
“Isso é um retrocesso para o município, pois sem energia não se consegue construir; o pedreiro, seu auxiliar ficam desempregados; os materiais de construções vendendo menos, e a cidade deixando de arrecadar impostos”. Lembra Marquinhos.
Ele ainda frisou, que o projeto não incentiva loteamento irregular, apenas contribui com aquelas famílias que o filho casou e continua residindo no mesmo terreno, construiu uma casa e não consegue energia, ou recebeu herança e gostaria de investir neste local, mas não consegue por falta de luz.
