O Presidente da GLMS, Ludovico Calvi, explica o processo de elaboração de uma nova regulamentação de apostas que está ocorrendo no Brasil, onde a Itália e a Europa, como mercados maduros, podem desempenhar um papel central quando se trata de marcos regulatórios.
O Brasil não é apenas a terra prometida das apostas para as operadoras internacionais que vêm assistindo – há muito tempo – com grande interesse ao lançamento de uma nova regulamentação de apostas esportivas no mais importante país sul-americano, mas também pode vir a ser uma plataforma regulatória muito inovadora.
Legalização das apostas no Brasil
A novidade é o nível proposto de sustentabilidade do mercado, que pode levar à criação de um ambiente de mercado “ideal” do ponto de vista do controle, segurança e rentabilidade de toda a cadeia de valor, mesmo que às vezes seja necessário um compromisso entre interesses políticos e privados.
Ludovico Calvi, presidente do Global Lottery Monitoring System, explica ao GiocoNews.it o que está acontecendo no Brasil, ele tem acompanhado pessoalmente os desenvolvimentos regulatórios no país, que também podem ser de grande interesse para os operadores europeus e italianos, que também podem desempenhar um papel direto no processo regulatório as apostas.
Nos últimos anos, como GLMS, temos apoiado de perto o governo brasileiro, que tem avaliado os regulamentos de jogo em muitas jurisdições e avaliado as melhores práticas.
Essa é uma das atividades que nossa organização vem desenvolvendo desde a sua criação, oferecendo apoio competente aos reguladores e legisladores de vários países para o desenvolvimento de mercados de apostas sustentáveis e recentemente regulados.
Neste caminho, ilustramos as várias melhores práticas que podem ser identificadas em diferentes mercados europeus e, apenas nos últimos dias, chegámos à definição de um projecto de lei que foi tomado como referência pelo governo brasileiro e pelo Ministério das Finanças.
Após a conclusão das nossas actividades, há cerca de dez dias, foi elaborado um projecto de decreto com base nestas indicações que acabam de ser publicadas no sítio oficial do Ministério das Finanças brasileiro – no chamado “Diário da União”.
O Governo brasileiro acabou lançado uma consulta pública para recolher todos os comentários e indicações úteis de todas as partes interessadas. Essa etapa será muito útil no processo parlamentar que acompanhará esse passo para ver a implementação do decreto.
Os pilares fundamentais do direito brasileiro
Um elemento-chave do modelo brasileiro é a adoção de um modelo de autorização – portanto, não de concessão – em que, no entanto, a duração é de nove anos, permitindo, dessa forma, que as operadoras amortizem os custos de start-up e operação.
O custo da autorização é de R$ 3 milhões, cerca de € 670 mil, a que acresce uma taxa de fiscalização da polícia e dos serviços financeiros ao público e ao jogo responsável.
A taxa é aplicada de forma diferente, dependendo do canal de distribuição. Cerca de € 6.660 por mês para o canal de varejo, enquanto cerca de € 8.900 para o canal digital. Se o operador utilizar ambos os canais de distribuição, a taxa é de cerca de 11 mil euros por mês.
Além disso, os operadores são também obrigados a emitir uma garantia bancária de cerca de 6 milhões de libras irlandesas, ou cerca de 1 milhão e 330 mil euros, que deve ser apresentada como uma garantia para o pagamento dos ganhos no momento da aquisição da autorização.
E você o que acha da liberalização das apostas?
