Na quarta-feira (18) foi realizado o sorteio para a escolha do relator da contas do ano de 2020 do governo Carlos Moisés. O regimento interno do Tribunal de Contas do Estado – TCE/SC determina que o sorteio para relator das contas seja feito somente entre os conselheiros, não permitindo auditores substitutos de conselheiros.
O conselheiro sorteado foi o mafrense Luiz Roberto Herbst. Ele será o responsável pela apresentação da proposta de parecer prévio sobre as finanças do Estado, durante sessão extraordinária do Pleno em 2021.
Além das contas do Executivo serão analisadas as dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do próprio Tribunal de Contas e consolida os resultados de receitas e despesas dos órgãos que integram a administração pública estadual.
O parecer prévio aprovado no pleno do TCE serve como base para o julgamento polÃtico-administrativo pela Assembleia Legislativa, quando os deputados aprovam ou não as conta do governo.
No próximo ano será apreciadas as contas relativas ao ano de 2019, onde o relator é o conselheiro José Nei Ascari.
