Na última segunda-feira, 09, a comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização se reuniu para analisar cinco projetos de autoria do Poder Executivo mafrense.
A comissão é presidida pelo vereador Cirineu Corrêa Cardoso (PDT). Os dois membros são Edenilson Schelbauer (PSB) e Adilson Sabatke (Progressista). Todos os membros participaram da reunião.
O primeiro projeto analisado foi número 01/2020, de autoria do executivo. O qual altera dispositivos da lei ordinária nº 3.197, de 19 de junho de 2007, que institui o plano de carreira, cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional do municÃpio. A comissão solicita informações sobre as 40 vagas, onde estão alocadas e em quais secretarias.
Outro projeto analisado foi de nº 04/2020, de autoria do executivo, que altera dispositivos da lei ordinária nº 4.091, de 03 de março de 2015, que dispõe sobre a organização da polÃtica municipal de assistência social e a implementação do Sistema Único de Assistência Social de Mafra (SUAS). Comissão decidiu solicitar a verificação do impacto financeiro, orçamentário e previdenciário.
O projeto de lei nº 06/2020, de autoria do executivo, cria o Fundo Municipal do Idoso (FMI); o projeto de lei nº 07/2020, de autoria do executivo, autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de cessão de uso de veÃculo com o estado de Santa Catarina através do Corpo de Bombeiro Militar; e o projeto de lei nº 08/2028, de autoria do executivo, que dispõe sobre o resgate da enfiteuse no municÃpio de Mafra foram aprovados pela comissão.
