Em nota divulgada nesta segunda-feira (06), a CASAN reitera à população de Mafra que continua gerenciando o Sistema de Abastecimento de Ãgua do municÃpio. Leia a nota na Ãntegra:
Apesar de manifestação da Prefeitura por intermédio de um Decreto Municipal, a operação do sistema local em nada está alterada, ainda mais neste momento em que a água é fundamental para higienização e combate ao coronavÃrus. Mesmo encerrado formalmente o convênio de cooperação, a empresa segue prestando os serviços de saneamento à população, um trabalho reconhecido e elogiado pela sociedade de Mafra. Há, inclusive, uma liminar que mantém a CASAN na gestão do sistema.
Há mais de dois anos a Companhia busca viabilizar, conjuntamente com o Governo do Estado de Santa Catarina, a renovação do vÃnculo de gestão associada, inclusive para que se permita concluir as obras do Sistema de Esgotamento Sanitário iniciadas na cidade.
A Prefeitura de Mafra esclareceu através das redes sociais que o Decreto nº 4.301 foi publicado para dar cumprimento a uma etapa legal, dando continuidade ao processo administrativo que tramita perante o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, cujos prazos estavam suspensos até 31 de março de 2020. A prefeitura informou ainda que não há atualmente qualquer risco de rompimento entre o municÃpio e a Casan, que segue obrigada, por determinação judicial a permanecer à frente do sistema.
O Decreto foi revogado após a repercussão negativa.“CONSIDERANDO que interpretações distorcidas e negativas, e amplamente divulgadas em redes sociais, vêm causando insegurança na população quanto à suposta possibilidade de desabastecimento de água no MunicÃpio durante o perÃodo de quarentena, instituÃda em decorrência da pandemia global do novo CoronavÃrus (COVID-19â€, afirma o Decreto de revogação.