Desde ontem, sexta-feira (24), o uso de máscara é obrigatório em todos os territórios de Rio Negro. O decreto municipal 045/2020 que determina o uso foi publicado e está disponível no site da Prefeitura e prevê multa em caso de desobediência.
No decreto do município específica que o uso obrigatório de máscaras é para evitar a transmissão comunitária do novo coronavírus, sendo necessário seu uso em taxis ou transporte compartilhado de passageiros; para acesso aos estabelecimentos considerados como essenciais (supermercados, mercados, farmácias, entre outros); para acesso aos estabelecimentos comerciais que tiverem as atividades liberadas e retomadas; e para o desempenho das atividades em repartições públicas e privadas.
As máscaras poderão ser de pano – tecido de algodão – e deve ser confeccionada seguindo as instruções descritas pelo Ministério da Saúde, com as medidas corretas, cobrindo totalmente a boca e nariz, e que estejam bem ajustadas ao rosto, sem deixar espaços nas laterais.
A fiscalização será feita pela Vigilância Sanitária que tomará as providências necessárias para o cumprimento do decreto, em primeiro momento de forma orientativa. Caso não sejam acatadas as recomendações o infrator estará sujeito à aplicação das sanções previstas na lei municipal nº 1771/, artigo 225, com a aplicação da penalidade de multa no valor de 23 unidades fiscais do município – UFM, cerca de R$ 82,00.
O decreto proibi o acesso, assim como a permanência, inclusive em filas, de clientes sem o uso de máscara nos estabelecimentos comerciais, nas atividades consideradas essenciais e nas atividades permitidas para o funcionamento.
Já pessoas com quadro de síndrome gripal que estiverem em isolamento domiciliar devem continuar usando preferencialmente máscaras cirúrgicas.
