Aresc fiscaliza serviços de transporte para garantir cumprimento das medidas restritivas

A fiscalização dos serviços de transporte de passageiros, para garantir a aplicação das medidas restritivas do Governo do Estado, continua sendo realizada pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc). Os trabalhos, que iniciaram em 18 de março (após o primeiro decreto da administração estadual), resultaram até o momento em mais de 20 operações e 126 municípios visitados. Foram vistoriados terminais rodoviários, postos da Polícia Rodoviária Federal, ferry boats e serviços de fretamento para trabalhadores.

Nesta etapa, as ações estão intensificadas nas visitas às indústrias para conferir os serviços de transporte de funcionários. O decreto nº 525 de 23 de março determina que, nos casos de fretamento de veículos para deslocamento de trabalhadores, a ocupação fique limitada a 50% da capacidade de passageiros sentados.

Durante as abordagens, os fiscais conferem se as medidas estão sendo seguidas, como a capacidade permitida de passageiros, uso de máscaras dentro do veículo, higienização dos transportes, além do cumprimento da distância correta entre as pessoas durante o embarque.Também foram dadas orientações aos gestores de recursos humanos das empresas sobre prevenção da Covid-19. Até o momento, a maioria das indústrias fiscalizadas está obedecendo as exigências do decreto.

O secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, destaca que é preciso união de todos os setores da sociedade para o enfrentamento da pandemia, que impacta Santa Catarina e o mundo. “Agora, mais do que nunca, é imprescindível fazer valer as determinações que foram estipuladas em decreto e baseadas em critérios técnicos e estudos. E, nesse sentido, a Aresc tem tido um papel fundamental de estar presente nas ruas, garantindo assim segurança e a integridade dos serviços essenciais e, principalmente, priorizando vidas”, reforça.

As equipes de fiscais da agência continuam atuando em todo o Estado. Segundo o gerente de Fiscalização de Energia, Gás e Transportes, o engenheiro Nilton de Sá Júnior, foram mais de 300 empresas visitadas desde o início das operações. “Um trabalho feito com muito empenho para fazer cumprir as medidas estabelecidas no decreto estadual”, explica.

Para as empresas que não cumpriram as determinações, os prazos para recorrerem de multas aplicadas pela Aresc ficam prorrogados por mais 30 dias, a partir de 19 de abril.

Os fiscais continuarão com as operações até o dia 30 desse mês ou até novas orientações do Governo do Estado. Denúncias de descumprimento das medidas podem ser feitas pelo telefone (48) 99151-0276, pelo e-mail: ouvidoria@aresc.sc.gov.br ou ainda no portal www.aresc.sc.gov.br.