Os Tribunais de Contas lançaram um mapa digital que possibilita a consulta ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de todos os municípios brasileiros. Os dados atualmente disponíveis se referem ao IEGM de 2019, com informações relativas ao ano-base de 2018. Brevemente, serão agregados os dados do IEGM 2020, atualmente em apuração.
Nessa ferramenta, o usuário pode verificar, de forma didática, o índice geral e os indicadores setoriais de cada município, que abrangem sete áreas essenciais da administração pública: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança da tecnologia da informação. Conforme o grau de adequação aos critérios avaliados, os municípios recebem notas, divididas em cinco faixas: A: altamente efetiva; B+: muito efetiva; B: efetiva; C+: em fase de adequação; e C: baixo nível de adequação.
Desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o IEGM é adotado desde 2017 por todos os TCs brasileiros. Anualmente, o Instituto Rui Barbosa consolida um painel nacional com os indicadores de cada unidade federativa. O IRB é o órgão de pesquisas e estudos do sistema brasileiro de controle externo do gasto público.
Segundo o coordenador-geral de fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, o objetivo do IEGM é mensurar a qualidade dos gastos municipais, avaliar sua eficácia e auxiliar o planejamento de políticas públicas, além de oferecer ao cidadão um importante instrumento de controle social. “O levantamento possibilita aos gestores, por exemplo, comparar o desempenho do seu município com outros similares. Isso contribui para identificar boas práticas e melhorar o desempenho da administração pública municipal.”
Agregado à aba do IEGM já disponível no site do TCE-PR, o mapa digital foi desenvolvido pela Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (Cosif). A unidade tem, entre suas atribuições, a responsabilidade de desenvolver indicadores de avaliação da administração pública e fornecer informações estratégicas para as ações de fiscalização do Tribunal.
A redação do jornal Gazeta de Riomafra pesquisou a situação dos nossos dois municípios, Rio Negro e Mafra (ver tabela abaixo). E dentre todos os aspectos das diversas áreas, dá para se ter um raio-X, de quantas anda a efetividade de ambas as administrações públicas. Rio Negro ficou com nota geral maior e se destacou mais na educação, planejamento, e ambiente. Enquanto Mafra foi superior nos investimentos nas áreas de saúde, fiscal, cidade e governa e tecnologia da informação. Porém ambas ficaram com o conceito B.
IEGM 2020
Nesta quinta-feira (30 de abril) termina o prazo para as prefeituras enviarem ao TCE-PR as respostas aos questionários do IEGM 2020, com informações relativas ao ano-base de 2019. Inicialmente previsto para 31 de março, o prazo foi prorrogado, juntamente com a Prestação de Contas Anual (PCA) dos municípios, pela portaria nº 196/20, devido à pandemia causada pela Covid-19.
A resposta aos sete questionários do IEGM é obrigatória, pois integra a agenda de obrigações dos municípios perante os tribunais. Essa exigência está estabelecida na instrução normativa nº 151/2020, que define o escopo da PCA municipal de 2019.
Após a consolidação dos dados, o IEGM 2020 também será incorporado ao portal de consulta recém-lançado.
Mais sobre o IEGM
Como indicador de processo, o IEG-M serve para orientar os gestores municipais a implantar os processos e controles que são inquiridos nos questionários. Isso para que estes processos e controles, dado a quantidade e qualidade dos insumos aplicados (recursos financeiros, físicos e humanos), ajudem a gestão a melhorar os resultados de suas políticas públicas (mais e melhores produtos e serviços públicos), para que, por fim, estes tenham impacto no desenvolvimento socioeconômico da sua população.
Conforme o grau de adequação aos critérios avaliados, os municípios recebem notas, divididas em cinco faixas: A: altamente efetiva; B+: muito efetiva; B: efetiva; C+: em fase de adequação; e C: baixo nível de adequação.
