Acordo garante continuidade dos cargos ACTs em Itaiópolis

Por Gazeta de Riomafra - 14/05/2020

Na manhã da sexta-feira (08) o prefeito municipal, Reginaldo José Fernandes Luiz, juntamente com a secretária de Educação Marlete Arbigaus, o procurador da Prefeitura Municipal Cleber Odorizi, Pedro Decomain, representante do Ministério Público, e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, para deliberar sobre os contratos dos ACTs do quadro da educação infantil, turmas do berçário, maternal, servente de limpeza, merendeiras e motoristas do transporte escolar.

A ideia inicial do poder executivo, visto a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), onde a receita do município teve significativa redução, era pela extinção dos contratos dos ACTs, o que afetaria mais de 100 pessoas.

Ficou decidido pela continuidade dos referidos cargos, onde, aqueles servidores que não conseguirem realizar um trabalho remoto, poderão sofrer redução salarial de até 50%. Também ficou acordada a criação de um banco de horas (positivo e negativo), para eventuais compensações ou reposições.

O projeto de lei nº 0118, foi enviado ainda na sexta-feira (08) para a Câmara de Vereadores, onde em comum acordo entre o sindicato, promotoria e poder executivo, tramitará em regime de urgência, devendo ser deliberado na próxima sessão, que acontece na segunda-feira, dia 11.

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