Faz já mais de quatro anos que foi lançada a ideia arrojada de um cassino resort, na onda da discussão sobre a possibilidade de legalização dos jogos de cassino. Infelizmente, o debate no Congresso seguiu caminhos sem saída e o presidente Bolsonaro, que se mostrou defensor de uma solução para a legalização, terminou seu mandato sem conseguir trazer uma mudança.
A divisão no próprio governo Bolsonaro refletia o caráter polêmico do tema, com ministros liberais e conservadores mostrando opiniões opostas sobre o assunto. Enquanto os liberais argumentavam que a legalização dos cassinos poderia gerar empregos e impulsionar o turismo, os conservadores priorizavam as preocupações com possíveis efeitos negativos do jogo de fortuna na sociedade.
No entanto, apesar dessas divisões, a legalização dos cassinos é um tema que continua sendo discutido em todo o país, especialmente em regiões como o Paraná e Santa Catarina, que têm um grande potencial turístico e econômico.
Apostas e cassinos online: outros campos de indecisão política
Em nosso artigo de há quatro anos falámos de como o setor das apostas esportivas estava deslanchando. Ele foi publicado em novembro de 2018; no mês seguinte, o presidente Temer sancionava a lei 13.756/2018 criando um regime legal para operação de apostas esportivas. Em meio a debates e análises (com os próprios operadores e com a sociedade civil), o governo Bolsonaro deu vários passos no sentido da regulação. Entretanto, ao fim dos quatro anos previstos na lei, não foi possível terminar esse processo.
Foi por isso que, no início de março, o novo ministro da Fazenda Fernando Haddad reclamou da situação de ilegalidade gerada pelo fato de a Fazenda não ter cumprido o prazo máximo de quatro anos previsto. Inclusive, um assessor jurídico da CBF já falou que a ausência de regulação está deixando o apostador mais vulnerável a fraudes. Além, claro, dos impostos que deveriam estar sendo recolhidos e tal não está acontecendo.
No caso dos cassinos online, a indecisão nacional ainda é mais silenciosa. São cada vez mais os jogadores procurando emoção em sites de cassino estrangeiros e de qualidade operando em nosso país. Esses sites e seus clientes nem sequer incorrem em ilegalidade, pois não existe lei proibindo sua atividade – os sites estão baseados fora do Brasil, pelo que as jogadas em caça-níqueis e mesas de blackjack virtual são registradas, para todos os efeitos legais, no exterior.
O Brasil está esperando
Os países da OCDE, grupo com o qual o Brasil gosta de se comparar, vivem pacificamente com a ideia de permitir atividades de cassino, online e físicas, sob a proteção e a orientação da lei. É hora de nossos operadores turísticos poderem lançar mão de uma nova “arma” para trazer visitantes da Argentina, Uruguai, Paraguai e até do Chile, em vez de nossos jogadores irem até lá. É hora de pôr soluções em prática para que os operadores de cassinos e apostas paguem os impostos devidos em nosso país, pela receita que aqui conseguem. É hora de proteger nossos cidadãos e evitar que recorram a salas ilegais e façam apostas em jogos de futebol trapaceados.
Será que em 2027 vamos abordar de novo esse tema, com essa profundidade? Acreditamos que não será necessário.
