Apostas esportivas legais: a novidade que ninguém viu chegar

O regime de apostas de quota fixa trazido pela Lei 13.756/2018 é uma das maiores novidades sociais do mandato do novo presidente da República, Jair Bolsonaro. Pouco importa que tenha sido sancionado ainda durante os últimos dias do mandato de Michel Temer. A aprovação da Medida Provisória que deu origem à nova lei foi uma das primeiras “apostas” (passe o trocadilho) de Bolsonaro, que se dedicou pessoalmente a sua aprovação logo em novembro, enquanto presidente eleito.

Ainda não é possível colocar apostas dentro do novo regimento, mas a Fazenda está trabalhando no assunto, tendo um prazo máximo de 4 anos para fazê-lo, segundo a Lei 13.756/2018. No momento atual, só é possível fazer apostas através da internet e em sites estrangeiros – como, no mais, já é possível fazer há vários anos.

Polêmicas várias…

A sociedade brasileira vai acompanhando um monte de polêmicas, que prolongam a polarização política da campanha eleitoral. Algumas bem relevantes, como a situação dramática na Venezuela, a chegada de refugiados venezuelanos ou até o perigo que os problemas de distribuição elétrica venezuelana representam para Roraima. Outras nem tanto, como a gritaria nas mídias sociais por causa de uma determinação do Ministério da Educação.

A outras polêmicas já poucos dão atenção, pois em meio a tanto trabalho que a operação Lava-Jato vem desenvolvendo, a detenção de mais um ex-presidente (Temer, no passado dia 21 de março) já quase nem parece ser notícia. Preferíamos que não fosse, pois se já é embaraçante ter um ex-presidente envolvido em corrupção, ter dois é mais ainda.

…mas as apostas, não. Como?

Sobre as apostas, a mídia pouco falou, as redes sociais não reagiram, e mesmo dos setores políticos dos quais seria de esperar uma reação, quase nada se ouviu falar.

Parece estranho. É uma alteração legislativa de enorme importância. Não só pela regulação de um mercado que já movimenta bilhões de reais, de um modo informal. Não só porque a sociedade brasileira já aderiu a esse fenômeno, de forma sincera e espontânea, pois a internet ainda representa um pouco esse espaço de liberdade e ausência de regras (para o bem e para o mal). E nem só pela receita que efetivamente a Fazenda vai conseguir.

É principalmente pelo sinal que é dado para a sociedade. As apostas esportivas são uma forma de jogo de azar, bem diferente do que se faz nas lotéricas. Essa regulação significa que a sociedade aceita como positiva a prática de uma forma de jogo de azar. É o passo mais relevante desde as tentativas (fracassadas) de liberação de jogos do início deste século.

O que se seguirá?

É inevitável pensar que a liberação dos cassinos poderá estar próxima. Ainda que Bolsonaro tenha afirmado, de forma bem clara, em um vídeo durante sua campanha eleitoral, que liberar cassinos era impensável e uma mentira de seus adversários políticos.

Sabendo das pressões de políticos como Crivella e dos grandes interesses econômicos, nacionais e internacionais, parece na verdade muito provável que o Brasil acabe liberando alguma forma de jogo de cassino. Falta saber se o Paraná e Santa Catarina estarão incluídos nesse baralho de cartas.