O governador Beto Richa repassou, no último dia 16/01, o montante de R$ 429,8 milhões aos 399 municÃpios do Paraná, referente a uma cota extra do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O montante refere-se ao valor do imposto cujo pagamento foi postergado por empresas que investiram no estado nos últimos anos. São companhias que aderiram à programa de incentivos para atração de investimentos e que, como benefÃcio, passariam a pagar o imposto devido a partir de 1º janeiro de 2018.
Prefeitos e prefeitas de todo o estado foram recepcionados no Palácio Iguaçu onde receberam os repasses. Quitandinha recebeu R$ 574.652.91; Campo do Tenente o valor de R$ 292.205,76.
Segundo o governador, “esses recursos vão auxiliar os municÃpios em um momento de crise, com manutenção dos empregos, de obras e de serviçosâ€.
O governador lembrou ainda que, somados, os R$ 430 milhões da cota extra, os repasses semanais de ICMS e mais as transferências do IPVA vão possibilitar que os municÃpios recebam até o fim de janeiro R$ 1,68 bilhão em transferências.
COTA EXTRA
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, as empresas que possuem incentivo fiscal no estado foram consultadas, em setembro do ano passado, para saber se tinham interesse em trazer os impostos devidos a valor presente e efetuar o pagamento.
Ao todo, 72 empresas receberam a carta convite. Dessas, oito aderiram ao pagamento em 2017, com direito a desconto sobre o valor devido de ICMS atualizado.
Juntas, as oito empresas pagaram R$ 1,72 bilhão em impostos e os municÃpios estão recebendo uma cota extra de 25% desse valor. O dinheiro estará disponÃvel no caixa dos municÃpios nesta terça-feira (17).
“Ganha todo mundo, porque as empresas têm a oportunidade de pagar o ICMS que já devem, o Estado obtém recursos para fazer investimentos e ajuda os municÃpios a enfrentar o momento de crise em que vive o paÃsâ€, disse Mauro Ricardo.
Entre os municÃpios com os maiores repasses estão Curitiba, que vai receber R$ 49,96 milhões, Araucária (R$ 28,63 milhões), São José dos Pinhais (R$ 22,06 milhões), Londrina (R$ 11,76 milhões), Maringá (R$ 10,12 milhões) e Ponta Grossa (R$ 9,74 milhão).
SECURITIZAÇÃO
De acordo com Mauro Ricardo Costa, os valores devidos de ICMS por empresas que possuem incentivos fiscais e que não aderiram ao recolhimento agora serão utilizados no futuro em uma operação de securitização de recebÃveis que está sendo estruturada. A intenção, ao colocar essa carteira no mercado, é obter recursos para serem aplicados em investimentos.
INVESTIMENTO
Não é a primeira vez que as empresas com incentivos fiscais do governo do Paraná realizam antecipação do pagamento de ICMS com parcelas a vencer. O mesmo já ocorreu nos anos de 2013 e 2014, com o objetivo de recompor o caixa do governo.
Desta vez, a intenção é realizar investimentos no Estado e ajudar os prefeitos a colocar as contas em dia e prestar bons serviços à população paranaense.
REPASSES AJUDAM MUNICÃPIOS A CONTORNAR A CRISE ECONÔMICA
Os repasses do governo estadual estão ajudando os municÃpios a contornar a crise econômica, que tem afetado a arrecadação e comprometido os repasses da União por meio do Fundo de Participação dos MunicÃpios (FPM).
Em 2016, o governo do Paraná repassou aos municÃpios R$ 8,1 bilhões a tÃtulo de transferências de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de VeÃculos Automotores). O valor representa um acréscimo de R$ 321 milhões na comparação com o que foi recebido pelos municÃpios paranaenses em 2015.
Só em ICMS, os repasses do governo estadual aos municÃpios do Paraná somaram R$ 6,490 bilhões no ano passado, ante R$ 6,284 bilhões transferidos no exercÃcio anterior, uma diferença a mais de R$ 206 milhões.
No caso do IPVA, as transferências passaram de R$ 1,498 bilhão em 2015 para R$ 1,613 bilhão em 2016 – o acréscimo de um ano para o outro foi de R$ 115 milhões.
Veja o montante recebido pelos municÃpios da região:
– Rio Negro – R$ 1.106.238,15
– Agudos do Sul – R$ 259.813,22
– Antônio Olinto – R$ 425.423,78
– Campo do Tenente – R$ 292.205,76
– Contenda R$ 485.493,60
– Curitiba – R$ 49.959.255,36
– Fazenda Rio Grande – R$ 1.291.982,78
– Lapa – R$ 2.249.793,64
– Mandirituba – R$ 847.824,03
– Pien – R$ 868.227,84
– Quitandinha – R$ 574.652,91
– São José dos Pinhais – R$ 22.060.978,65
