Nesta segunda-feira (4) a Câmara do Deputados aprovou em primeiro turno o substitutivo do Senado da Proposta de Emenda à Constituição 10/20, a PEC do Orçamento de Guerra.
A PEC cria um regime extraordinário para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, flexibilizando tratativas fiscais e orçamentárias para dar mais agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do poder executivo e vai vigorar até o dia 31 de dezembro deste ano, quando também termina o estado de calamidade pública causado pelo coronavírus.
O pacote prevê uma ajuda financeira aos municípios, um auxílio emergencial de R$ 125 bilhões para serem utilizados em renegociação de obrigações com a União e bancos e, em especial em ações em saúde e assistência social. Todos os municípios irão receber uma parte deste valor.
Campo do Tenente vai receber R$ 1.013.274,70, Quitandinha vai receber, R$ 2.421.511,69.
Na região sul do Paraná, considerando as cidades de Agudos do Sul, Campo do Tenente, Piên, Rio Negro, Quitandinha, Lapa e Mandirituba, Fazenda Rio Grande terá direito a maior fatia – R$ 11.621.421,20.
Veja quando cada cidade da região vai receber:
CIDADE | (R$) |
Agudos do Sul | 1.086.772,03 |
Fazenda rio Grande | 11.621.421,20 |
Rio Negro | 4.343.695,44 |
Lapa | 6.122.487,67 |
Mandirituba | 3.415.591,25 |
Quitandinha | 2.421.511,69 |
Piên | 1.620.273,40 |
Campo do Tenente | 1.013.274,70 |
Mafra | 7.043.158,27 |