Cerca de 140 servidores municipais de Campo do Tenente cruzaram os braços na tarde desta quarta-feira (16) e fizeram uma manifestação em frente à Prefeitura, reivindicando reajuste nos salários e em seguida, caminharam até a Câmara de Vereadores onde foram recebidos por alguns vereadores que explicaram que tal projeto só pode partir do executivo e que eles não podem fazer projeto de lei neste sentido.
Segundo o Sindicato que representa os servidores municipais a manifestação foi sobre duas pautas, uma quanto à defasagem salarial que segundo eles, chega a 35% e a outra sobre a o plano de carreira dos professores que está suspenso.
Sobre a defasagem o Sindicato alega que existe uma falta de repasse do valor inflacionário dos últimos três mandatos que somados chegam a 35%, e que, em negociação com o executivo propuseram a criação de piso por categoria ou o parcelamento da reposição em três anos.
A Prefeitura ofereceu 10% de reajuste, mas o sindicato não aceita a proposta alegando que para quem ganha um salário mínimo o aumento será de R$ 95 e que estas pessoas perderiam, automaticamente, a cesta de R$ 108.
Em resposta, o executivo municipal disse que ofereceu realmente 10% de aumento para os funcionários e que não pode pagar os 35%, mas o Sindicato não concorda, e existe uma negociação em curso. Destaca que nos últimos anos foram concedidos aumento aos funcionários.
Quanto a questão dos professores a Prefeitura diz que está amarrada ao atual plano de carreira da categoria que prevê que os gastos dos salários dos professores quando chegarem a 75% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o plano deve ser congelado. Hoje o gasto está em 79%. E que a única alternativa é refazer o plano que foi criado e sancionado em gestões passadas. Apontando que desde 2013 foram concedidos aumento a categoria e que agora estão no limite, devido ao plano de carreira.
A atual administração municipal enviou nota a Gazeta, expondo os pontos sobre a paralisação dos servidores públicos.
VEJA A NOTA
Reajuste dos servidores
A Prefeitura vem desde o começo deste ano trabalhando na elaboração de um projeto de lei para reajuste dos salários do funcionalismo público. Foi apresentado inicialmente um percentual de 10%, o qual foi negado pelo sindicato, que alegou ser abaixo do esperado. No entanto, segundo a administração, o gasto com pessoal fechou o ano de 2017 com 50,85%, próximo do limite prudencial, e um reajuste maior que o apresentado é totalmente inviável, ainda mais em um momento de instabilidade financeira que o país e, especialmente as prefeituras, enfrentam.
Reajuste professores
De acordo com a assessoria jurídica da prefeitura, as solicitações dos servidores esbarram em alguns entraves. No caso dos professores, os salários são pagos com dinheiro do Fundeb, o qual segundo o próprio plano de carreira do magistério municipal, prevê que novos reajustes sejam suspensos quando o índice da folha atingir 75%, sendo que hoje este percentual está em 79%. Caso o prefeito estabeleça uma nova progressão, ele poderá responder por improbidade administrativa, ter o mandado cassado e os direitos políticos suspensos. Atualmente, todos os professores ganham o piso nacional, com salários que variam de R$ 1.227,67 à R$ 6.281,59, com cargas horárias de 20 e 40 horas semanais. O gasto mensal total da folha é de cerca de R$ 752 mil, sendo que R$ 272 mil são destinados apenas para os servidores da Educação.
Prefeito se manifesta
O prefeito afirma que sempre está aberto a negociações, mas precisa agir com prudência e dentro da legislação, pois existem leis orçamentárias e índices que precisam ser respeitados, para cumprir todos os compromissos financeiros do município. Destaca também que em sua gestão sempre valorizou os funcionários públicos, principalmente os professores, adequando todos ao piso nacional com um dos melhores salários da região.
Infelizmente a paralisação causa transtornos aos serviços públicos, mas neste momento precisamos agir com sabedoria para não prejudicar os cidadãos tenenteanos.
