O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Torquato Jardim, lançou na manhã desta sexta-feira, 26, em Florianópolis, o projeto “Mulheres Livres” em parceria com o Governo do Estado de Santa Catarina e o Tribunal de Justiça (TJSC). O governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira e a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca, participaram do ato e assinaram o Termo de Cooperação. Santa Catarina é o segundo estado a participar do projeto, que já teve início no Paraná.
“O projeto quer buscar, nos presídios brasileiros, a verdadeira situação jurídica e social das mulheres, principalmente aquelas que têm filhos, seja qual for a idade, e filhos dependem da economia da família. O esforço aqui em Santa Catarina é expandir esse trabalho e buscar apoio do setor privado. Importante é que elas tenham a oportunidade de, voltando a liberdade, terem emprego e ocupação útil e reinseridas no mercado de trabalho”, enfatizou o ministro.
Eduardo Moreira destacou que o projeto permite que as pessoas reconstituam suas famílias com tranquilidade, sendo monitoradas por esse programa. “As mulheres presas ficam angustiadas com seus filhos do lado de fora, sem saber como estão sendo cuidados, dessa forma esse programa visa ressocializar as pessoas e dar uma oportunidade de reconstituir suas vidas”.
Instituído pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça, o projeto surge com o objetivo de desencarcerar mulheres privadas de liberdade que estão gestantes ou são mães de crianças na primeira infância. Outro objetivo é a inclusão na proteção social da mulher presa egressa do sistema prisional, garantindo assim a sua reintegração ao mundo do trabalho.
Para a secretária Ada De Luca, o projeto é um dos mais importantes do ministério, porque é um tratamento mais humanizado para as mulheres presas. “Para a mulher grávida o tratamento será mais ampliado, porque elas sofrem muito com as instalações, pois é misto. Agora será inaugurada uma unidade em Criciúma somente para mulheres, o que vai facilitar o problema de vagas e o tratamento será outro, com sala de aleitamento, praticamente um berçário. A mulher que sai de lá deve ter a vontade de viver e não de cometer novos delitos”.
O “Mulheres Livres” não se encerra na fase de soltura de mães detentas. A proposta é oferecer assistência jurídica e treinamento profissional para que essas mulheres se tornem economicamente independentes. Em Santa Catarina, 339 mulheres detentas trabalham de um total de 982.
De acordo com o Ministério da Justiça, o Mulheres Livres se divide em quatro fases. A primeira coleta dados sobre o processo criminal; a segunda avalia a situação de cada uma das presas; a terceira julga e concede liberdade; e a quarta fase oferece assistência social e capacitação para que as egressas consigam chegar ao mercado de trabalho. O programa funcionará com apoio das Defensorias Públicas, órgãos federais, estaduais, e municipais além do Judiciário e empresários.
Também participaram da cerimônia o diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Carlos Felipe Alencastro Fernandes de Carvalho; o desembargador do TJSC, Roberto Lucas Pacheco; e o secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima.
