Após um intenso trabalho de articulação da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) e do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), os municípios garantem mais um avanço para a Política de Assistência Social. Os entes municipais receberão mais duas parcelas do cofinanciamento estadual até o final deste 2020.
Foram R$ 38 milhões repassados até setembro pelo Estado em cofinanciamento aos municípios. Serão mais R$ 15 milhões em recursos extraordinários que serão creditados em novembro e dezembro deste ano, totalizando R$ 53 milhões em repasses. O montante é três vezes o inicialmente orçado para a política de assistência. “É um dinheiro investido no atendimento às famílias, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência que vêm hoje batendo na porta do CRAS buscando assistência social. No atendimento de situações de vulnerabilidade, de violência, de rompimento de vínculo familiar. Com certeza esses recursos serão muito bem investidos no atendimento das famílias que vivem de SC”, coloca a assessora Técnica em Políticas Públicas da FECAM, Janice Merigo.
O anúncio foi feito na terça-feira (8/9), no Centro Administrativo, pelo govenador do Estado, Carlos Moisés, durante reunião com o presidente da FECAM, Paulinho Weiss; o presidente do COEGEMAS e secretário de Nova Itaberaba, Luan Maciel, os deputados estaduais Luciane Carminatti e Altair Silva. Participaram também da reunião os secretários de Estado da Fazenda, Paulo Eli; do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro; da Administração, Jorge Eduardo Tasca e do chefe interino da Casa Civil, Juliano Chiodelli.
O aumento das demandas na Assistência Social dos Municípios desde o início da pandemia do Coronavírus já havia levado as entidades municipalistas a pleitearem, na última semana, o aporte para o setor, para que os municípios pudessem investir os recursos considerando o aumento significativo de famílias acessando os benefícios eventuais e os serviços da assistência. Na reunião de terça-feira, os representantes buscavam informações sobre as emendas destinadas pelos deputados para a Assistência.
A demanda na área da Assistência Social deve aumentar no próximo ano ainda pelos efeitos da crise em saúde. “São recursos expressivos que ajudam o município lá na ponta, onde percebemos o aumento das demandas principalmente porque se tem desemprego e a perda de renda do trabalhador. É uma grande alegria e uma conquista para todos os defensores da área de assistência social”, expressa o presidente da FECAM, Paulinho Weiss.
Cofinanciamento – A responsabilidade pelo cofinanciamento dos serviços socioassistenciais de proteção básica e especial é uma responsabilidade compartilhada da União, Estado e Município.
Hoje no Estado 291 municípios possuem os Centros Regionais de Assistência Social, o custo de manutenção desta estrutura é de no mínimo R$ 35 mil/mês independentemente da população local. Até o último ano, os municípios recebiam cerca de R$ 5 mil ao mês para a manutenção dos serviços.
Com o montante total a ser repassado neste ano, dividido por 12 meses, o valor mensal repassado será de R$ 11.268, o que corresponderia a 31% dos custos do CRAS, ficando 17% para a União e o maior percentual continua com os Municípios, investindo 52%.
Já em relação aos serviços de proteção especial, quando a demanda ou custo não justificam sua implantação municipal, eles são de responsabilidade do Estado de forma regionalizada. “Nesse momento é com a proteção social básica e no próximo ano voltamos a conversar sobre a média e alta complexidade e a possibilidade de regionalização de serviços e seu cofinanciamento”, ressalta Merigo.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SDS, a FECAM e o COEGEMAS já estão juntos trabalhando na formulação do Plano de Regionalização para que fique pronto ainda em 2020.
Fundo a Fundo – Outro ponto discutido na reunião foi a importância do repasse regular e automático realizado diretamente do Fundo Estadual (criado recentemente) para os fundos municipais, agilizando o processo. Hoje o procedimento é feito via repasse, que exige uma série de outras ações que burocratizam a gestão do recurso.
A SDS se comprometeu a encaminhar o Projeto de Lei do SUAS para a Assembleia Legislativa ainda neste ano para a apreciação dos parlamentares. “Nesse momento de pandemia tivemos esta conquista do recurso e outras conquistas históricas como os repasses fundo a fundo, o qual irá para assembleia ainda este ano”, concluiu o presidente do COEGEMAS, Luan Maciel.
(texto: Letícia Povoas/FECAM)
