Fomentar o desenvolvimento econômico e incentivar a competitividade de Santa Catarina com a redução de impostos. Estes são alguns dos benefícios do projeto de lei sancionado pelo governador Carlos Moisés, na manhã desta quarta-feira, 23, em Joinville. O PL enviado pelo Governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) trata da redução e isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para diversos setores. Durante o evento na Associação Empresarial de Joinville (ACIJ), Carlos Moisés também autorizou o repasse de R$ 100 mil para a Escola de Teatro do Balé Bolshoi.
“O movimento que o Governo do Estado faz hoje aqui é no sentido de dar transparência, de apoiar quem produz e empreende em Santa Catarina. Essa força de trabalho é o que dá combustível para que o poder público possa entregar serviços de qualidade em áreas essenciais como Saúde, Segurança e Educação”, frisou o governador.
Para Carlos Moisés, o mesmo ocorre na área da Cultura, com os recursos repassados à Escola Bolshoi. “É um olhar atento do Governo do Estado em apoio a um dos setores que mais sofreu neste ano com as restrições devido à pandemia”, completou.
Reduções para transporte
Um dos segmentos beneficiados com o projeto de lei sancionado pelo governador Carlos Moisés é o transporte intermunicipal de passageiros que tenha início e término em Santa Catarina, cuja carga tributária passará de 12% para 7%. Também está incluída a redução da alíquota de ICMS do querosene de aviação de 17% para 12% caso a companhia aérea opere voos regulares em, no mínimo, quatro aeroportos de Santa Catarina, e para 7% quando opera voos regulares em, no mínimo, seis aeroportos catarinenses. Além destes, o setor de embalagens foi beneficiado com crédito presumido de 65% sobre o imposto devido.
Isenções para medicamentos e agricultura familiar
Além da redução de ICMS, o Governo catarinense irá isentar de imposto o setor de fármacos e medicamentos destinados à prestação de serviços de saúde pela administração pública. No início de dezembro, o Governo anunciou a isenção de imposto no medicamento Zolgensma, administrado em portadores de Atrofia Muscular Espinhal, conhecida como AME. Os produtos da agricultura familiar para alimentação escolar também ficarão isentos de ICMS.
O PL com todas os produtos e setores beneficiados será publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 23.
Mais desenvolvimento para o estado
O anfitrião do evento e presidente da ACIJ, Marco Antônio Corsini, disse que a visita do governador e os atos encaminhados na manhã desta quarta são importantes não só para Joinville, mas para o estado. “É uma satisfação para a ACIJ abrir as portas para atos tão importantes como estes, que fomentam o desenvolvimento de Santa Catarina”, ressaltou.
Na oportunidade, o presidente fez a entrega ao governador de projetos de obras de infraestrutura – conduzidos pela iniciativa privada e que deverão compor o chamado eixo do desenvolvimento Norte, por onde circulam – segundo informações da ACIJ – 4% do PIB de Santa Catarina.
Em seu discurso, o prefeito Udo Döhler reforçou a importância das obras para a cidade e disse que “aposta na parceria com o Governo do Estado para o atendimento das demandas apresentadas, para Joinville”.
A assinatura da sanção do PL, em Joinville, teve a participação da secretária da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) em exercício, Michele Roncalio.
