Os vereadores estão discutindo dentro das comissões permanentes da casa de leis três projetos de leis, o PL 06/2019 que trata da criação de um novo cargo no departamento de Obras e Urbanismo, o PL 023/2019 que institui o Programa Família Acolhedora no município e a resolução 04/2019 que dispõe sobre o regimento interno do parlamento jovem.
O projeto de lei 023/2019 já está liberado para entrar na pauta da próxima sessão ordinária. Se aprovado o programa vai proporcionar o acolhimento provisório de crianças e adolescentes que se encontram em risco social e vulnerabilidade. A resolução 04/2019 – montado pelos vereadores Mirins, vereadores membros da Comissão de Redação, Legislação e Justiça (CCJ) e pelo departamento Jurídico do poder legislativo – também está liberado e deve ser apreciado na sessão desta segunda-feira, dia 15.
Já o PL 06/2019 que cria o cargo de diretor de Secretaria e prevê uma remuneração mensal de R$ 5.554,23 seguirá tramitando. Os vereadores solicitaram mais informações ao executivo municipal pedido detalhes de competência do cargo.
