CCJ da Câmara analisa projetos de leis de autoria do executivo

Nesta semana a Comissão Legislativa Permanente de Redação, Legislação e Justiça – CCJ da Câmara de Itaiópolis se reuniu para analisar, discutir e emitir pareceres dos seguintes projetos de leis: nº 042/2019, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino do Município de Itaiópolis e dá outras providências”; nº 043/2019, que “autoriza o poder executivo municipal a efetuar transferência de recursos em caráter excepcional, para entidade que menciona e dá outras providências”; nº 044/2019, que “autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências” e nº 045/2019, que “revoga a lei nº 779 de 05/12/2019”. Todos de autoria do executivo municipal.

Após análise os projetos de leis 043/2019, 044/2019 e 045/2019 receberam parecer favorável e devem ser encaminhados para a pauta de votação o mais breve possível.

Já o projeto de lei 042/2019 ainda continua na CCJ, os vereadores membros da comissão solicitaram mais informações para a administração municipal quanto a necessidade do projeto de lei passar pela análise dos conselhos de Educação, Alimentação Escolar e FUNDEB.