No último dia 30 de setembro representantes da Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense, EPAGRI, CIDASC, SISCLAF, Território da Cidadania e dos municípios do planalto norte se reuniram na sede da Associação, em Mafra, para avaliar a implantação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA.
O SUASA é o novo sistema de inspeção, organizado de forma unificada, descentralizada e integrada entre a União (através do Mapa), que coordena o sistema, como Instância Central e Superior; os estados e Distrito Federal, como instância intermediária e os municípios, como Instância Local, através de adesão voluntária. Seu objetivo é garantir a saúde dos animais e a sanidade dos vegetais, a idoneidade dos insumos e dos serviços e a identidade, qualidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos finais destinados ao consumo.
Importância do SUASA
Para a agricultura familiar é a facilitação da produção e inserção dos produtos no mercado formal – local, regional e nacional. Possibilita a comercialização dos produtos em todo o território nacional quando inspecionados por qualquer uma das instâncias do SUASA, ou seja, pelos municípios, estados, Distrito Federal ou União. Outro aspecto é sobre o trâmite para aprovação e registro dos projetos agroindustriais, que, com a descentralização do serviço de inspeção, poderá ser mais rápido e menos oneroso, o que pode impulsionar a implantação de novas agroindústrias.
Para os consumidores há o controle da qualidade higiênico-sanitária, aumentando a segurança dos alimentos ofertados e comercializados. A inspeção será baseada em métodos universalizados e nas Boas Práticas de Fabricação – BPF.
Fazem parte do SUASA quatro subsistemas brasileiros de inspeção e fiscalização, isto é:
– Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA.
– Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal – SISBI-POV.
– Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Agrícolas.
– Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários.
Entre os tipos de Sistemas de Inspeção estão o SIF: Inspeção Federal; SIE: Inspeção Estadual e SIM: Inspeção Municipal.
Reunião
Marcelo Silva Pedroso, veterinário da EPAGRI de Criciúma falou sobre a inspeção sanitária animal no Sul catarinense. Durante a reunião também foram tratados temas como implantação do Sistema de Inspeção Municipal, bem como a infraestrutura administrativa, que deve dar conta da inocuidade dos produtos (análises, laboratório creditado); qualidade dos produtos e prevenção a fraudes. Os participantes definiram que para o serviço inicial seria necessário, segundo legislação, um veterinário 20h por município, apoio administrativo, auxiliar de inspeção, estrutura física, veículo, móveis, computador, termômetro, freezer, data show, entre outros. Foi lembrado que apenas com o SIM (Sistema de Inspeção Municipal), o produtor não pode comercializar para além das fronteiras do município, para isso, tem que estar com o registro no SISBI.
Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA
O SISBI-POA tem por objetivo a harmonização e padronização dos procedimentos de inspeção dos produtos de origem animal. Refere-se à parte do SUASA que cuida da inspeção dos produtos de origem animal e traz os seguintes benefícios:
– Harmonização e padronização de procedimentos de inspeção no país
– Ampliação do âmbito de comercialização dos produtos de origem animal
– Garantia da inocuidade dos produtos de origem animal
– Contribuição com a saúde pública
– Promoção do desenvolvimento e da inclusão social em todas as regiões brasileiras
A implantação do SISBI-POA na região do planalto norte vem ao encontro do Plano de Desenvolvimento Regional, meta dos prefeitos que compõe a Associação e proporcionará agregação de valor aos produtos regionais, desenvolvimento para o pequeno produtor e para os municípios que ampliarão a arrecadação do ICMS.
