A Vara Única da comarca de Itaiópolis, sob a responsabilidade do juiz Gilmar Nicolau Lang, oficializou esta semana a entrega de recursos no valor de R$ 20.000,00 para a Fundação Hospitalar Municipal Santo Antônio, de Itaiópolis, no Planalto Norte catarinense.
Este Ârecurso, proveniente das transações penais da comarca de Itaiópolis, será utilizado para ampliar oferta de atendimento aos pacientes com Covid-19 que são atendidos na Fundação, através da aquisição de camas (leitos), que também poderão servir para atendimentos de outras comorbidades futuramente.
Dirigentes da Fundação Hospitalar, administrada pelo MunicÃpio, agradeceram os recursos e informaram que o dinheiro foi muito bem-vindo porque os insumos, como medicamentos, materiais, equipamentos, oxigênio têm aumentado bastante em virtude da pandemia.
O juiz Gilmar Nicolau Lang explica que o hospital local vem trabalhando no limite, com um trabalho de excelência, mas em razão do grande número de atendimentos está com falta de insumos essenciais que poderão ser adquiridos com a verba. O magistrado destaca ainda que, no ano passado, foram repassados R$ 76.000,00 referente às transações penais desta comarca, que igualmente beneficiaram toda a comunidade.
O ato de oficialização aconteceu na terça-feira (06/07) no gabinete da Prefeitura com a presença do prefeito José Myczkowski; secretária Municipal de Saúde, Araci Gelbcke Wielewski e demais secretários municipais.
Estes recursos referem-se à infrações penais de menor potencial ofensivo e, de acordo com a legislação, realiza-se uma proposta de pagamento de um valor para a pessoa. Esse valor pago é depositado em juÃzo e, posteriormente, revertido à sociedade por meio do Poder Judiciário catarinense.
De acordo com a Resolução Conjunta GP/CGJ nº 10, de 14 de dezembro de 2017, os recursos são destinados primeiramente às entidades sociais e em prol de atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde que demandarem urgência e maior interesse coletivo. O repasse de recursos segue as determinações do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça.
