O ajuste das contas públicas é o grande desafio fiscal do Brasil, atingindo todas as esferas de governo. De acordo com a nova versão do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), 2016 foi o ano em que mais Prefeituras apresentaram gestão fiscal difícil ou crítica, desde o início da série histórica.

Diante desse cenário, o ajuste fiscal das Prefeituras é feito com a redução de investimentos. Mesmo 2016 tendo sido ano de eleições, quando os municípios historicamente costumam investir 20% a mais, o volume direcionado foi inferior ao de 2015 em R$ 7,5 bilhões. Para se ter uma ideia do problema, 3.663 cidades investiram menos de 12% do seu orçamento.  No total, a média de recursos investidos foi de 6,8%, a menor dos últimos dez anos.

O IFGF também registrou o menor número de municípios com excelente gestão. Como resultado desse alarmante quadro, mais de 2.091 cidades estão na ilegalidade, descumprindo pelo menos uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Nesse grupo estão os municípios que ultrapassaram o limite de 60% dos gastos com pagamento de pessoal, fecharam o ano com mais restos a pagar do que recursos disponíveis em caixa, excederam o teto de 13% da receita líquida real com pagamento de juros e amortização da dívida, ou não declararam os dados financeiros referentes a 2016. Esse cenário incorre em riscos político-institucionais para o país, além dos problemas fiscais.

De acordo com Jonathas Goulart, coordenador de Estudos Econômicos do Sistema FIRJAN, o problema que atinge os municípios é estrutural e está ligado aos elevados gastos com despesas rígidas, notadamente pagamento de pessoal: “As receitas das prefeituras estão no mesmo patamar de 2013. Por outro lado, as despesas não estão se adequando a essa realidade e continuam crescendo”.

RAIO X DE ITAIÓPOLIS

O índice FIRJAN apontou que durante o ano de 2016, Itaiópolis teve um Índice de Gestão Fiscal (IFGF) de 0,5780, ficando em 109º posição no ranking do estado e 839º do pais, já região está entre as 5 melhores, numa relação de 13 municípios da região.

Itaiópolis teve conceito A (ótimo) nos quesitos: Liquidez (índice: 1,0) e Custo da Dívida (índice 0,8959, quando mais perto de 1,0 melhor é o índice).  Já no quesito: Gastos com Pessoal, o município ficou no limite prudencial, com índice de 0,5845, atingindo a nota C. Os piores índices foram os quesitos: Receita Própria (0,2813) e no quesito: Investimentos (0,3049), com a nota D, que inferior a 0,4 pontos. (Veja no ranking abaixo, e no final do texto, onde explica cada um dos quesitos).

OUTROS ANOS

Vejam como foi o IFGF de Itaiópolis nos anos anteriores, onde o ano de 2014 o município alcançou o melhor índice: 0,5902. O pior resultado foi no ano de 2007, com um índice de 0,3560.

2016 – 0,5780

2015 – 0,5720

2014 – 0,5902

2013 – 0,4491

2012 – 0,4957

2011 – 0,5735

2010 – 0,5973

2009 – 0,4410

2008 – 0,3613

2007 – 0,3560

2006 – 0,5054

REGIÃO

Na região o último ano de gestão dos prefeitos que deixaram os cargos em 31 de dezembro, Campo Alegre se destaca com a melhor gestão fiscal. Itaiópolis fica em quinto lugar no ranking regional, logo atrás de Canoinhas Matos Costa, Monte Castelo e Campo Alegre.

Bela Vista do Toldo tem o pior desempenho fiscal na região. Papanduva, Porto União, Timbó Grande não aparecem no ranking por falta de dados.

De modo geral, com exceção de Monte Castelo e Matos Costa (conceito B), todos os demais municípios da região estão no conceito C do ranking, que aponta gestão com dificuldades.

DEPENDÊNCIA E MÁ GESTÃO

Em 2016, apenas 136 prefeituras conseguiram ter mais de 40% de suas receitas oriundas da arrecadação de tributos municipais, revelando que a dependência crônica de transferência de recursos dos estados e da União é outro fator agravante para a gestão fiscal das cidades. No período, 81,6% tiveram conceito D na variável receita própria por não conseguir gerar nem 20% da própria receita.

Ao lado disso, as despesas com pagamento de pessoal têm asfixiado as contas públicas municipais. Somente 30% do total das cidades conseguiram ter boa gestão da folha de salários, contra 575 que desrespeitaram o limite imposto pela LRF; outras 406 destinaram 57% da receita para esses gastos. Com o orçamento comprometido, as prefeituras recorreram ao artifício de postergar o pagamento de despesas para o ano seguinte. Os restos a pagar se consolidaram como a principal fonte de financiamento do seu caixa.

Por ter sido ano eleitoral, em 2016 a maior parte dos municípios conseguiu ajustar suas contas para ter recursos suficientes a fim de liquidar esses gastos em 2017. Porém, ainda assim, 15% deles apresentaram problema de liquidez, fechando o exercício anterior com mais restos a pagar do que dinheiro em caixa, deixando em aberto uma conta de R$ 6,3 bilhões.

Já o endividamento continua não sendo um problema para a maior parte dos municípios. Além de serem proibidas por lei de contrair dívida com a União, as cidades têm dificuldade de obter crédito com instituições bancárias, o que justifica terem tido no indicador Custo da Dívida seu melhor desempenho.

IFGF

O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal, criado em 2006, faz um diagnóstico de como os municípios administram os recursos públicos, estimulando uma cultura de responsabilidade fiscal. Para isso, o IFGF analisa cinco variáveis: receita própria, gastos com pessoal, investimentos, liquidez e custo da dívida.

O índice é construído a partir dos resultados fiscais das próprias prefeituras, ou seja: informações de declaração obrigatória e disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

RANKING NA REGIÃO DO PLANALTO NORTE CATARINENSE

(0 a 1, quanto mais próximo de 1, melhor)

– Os municípios de Porto União e Papanduva, não tiveram os dados disponibilizados.

ENTENDA O RANKING

IFGF Receita Própria: mede o total de receitas geradas pelo município, em relação ao total da receita corrente líquida – RCL9. O índice permite avaliar o grau de dependência das prefeituras no tocante às transferências dos estados e da União.

IFGF Gastos com Pessoal: representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, em relação ao total da receita corrente líquida (RCL). Tendo em vista que esse é o gasto com maior participação na despesa total de um município, este indicador mede o grau de rigidez do orçamento, ou seja, o espaço de manobra da prefeitura para execução das políticas públicas, em especial dos investimentos.

IFGF Liquidez: verifica se as prefeituras estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar os restos a pagar acumulados no ano, medindo a liquidez da prefeitura como proporção das receitas correntes líquidas.

IFGF Investimentos: acompanha o total de investimentos, em relação à receita corrente líquida (RCL). Ruas pavimentadas, iluminação pública de qualidade, transporte eficiente, escolas e hospitais bem equipados são exemplos de investimentos municipais capazes de aumentar a produtividade do trabalhador e promover o bem-estar da população.

IFGF Custo da Dívida: corresponde às despesas de juros e amortizações, em relação ao total das receitas líquidas reais (RLR). O índice avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.

CONCEITOS

Conceito A (Gestão de Excelência): resultados superiores a 0,8 pontos.

Conceito B (Boa Gestão): resultados compreendidos entre 0,6 e 0,8 pontos.

Conceito C (Gestão em Dificuldade): resultados compreendidos entre 0,4 e 0,6 pontos.

Conceito D (Gestão Crítica): resultados inferiores a 0,4 pontos.