Na terça-feira (21), agricultores dos municípios de Campo Alegre e Itaiópolis, que fazem parte da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Mafra, receberam os documentos necessários para a regularização fundiária de seus imóveis rurais.
Com o Programa de Regularização Fundiária, a Secretaria da Agricultura busca legalizar as áreas rurais e trazer mais segurança jurídica para os agricultores. O Programa atende os produtores que possuem imóveis em situação de irregularidade, devido a posses, partilhas ou contratos de compra e venda antigos, que recebem o levantamento topográfico georreferenciado, planta georreferenciada do imóvel, Memorial Descritivo, certificado no SIGEF/INCRA, e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Em posse dos documentos, os agricultores podem instituir a Ação de Usucapião e escriturar o terreno.
Ao todo, nos municípios de Campo Alegre e Itaiópolis, 70 agricultores foram beneficiados pelo programa, que existe desde 2011 e já beneficiou mais de quatro mil agricultores de todo o estado. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), estimam que Santa Catarina possui cerca de 29 mil imóveis irregulares.
“Trata-se de um programa muito importante, principalmente para a agricultura familiar, pois garante ao produtor rural o acesso às políticas públicas, além de trazer segurança para investir na propriedade”, declarou Wolfram Bahr, gerente de Políticas Socioeconômicas Rurais e Urbanas da ADR Mafra, ao final da entrega das plantas no município de Campo Alegre.
