A Câmara do Deputados aprovou em primeiro turno o substitutivo do Senado da Proposta de Emenda à Constituição 10/20, a PEC do Orçamento de Guerra.
A PEC cria um regime extraordinário para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, flexibilizando tratativas fiscais e orçamentárias para dar mais agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do poder executivo e vai vigorar até o dia 31 de dezembro deste ano, quando também termina o estado de calamidade pública causado pelo coronavírus.
O pacote prevê uma ajuda financeira aos municípios, um auxílio emergencial de R$ 125 bilhões para serem utilizados em renegociação de obrigações com a União e bancos e, em especial em ações em saúde e assistência social. Todos os municípios irão receber uma parte deste valor.
Itaiópolis vai receber R$ 2.711.188,03, já Santa Terezinha R$ 1.081.453,15. São Bento do Sul será o município da região a receber a maior quantia, R$ 11.492.794,09.
Compensação e não recurso extra
O prefeito Reginaldo Fernandes esclareceu a imprensa durante a semana, que este auxílio que o governo federal estará repassando à todos os estados e municípios brasileiros para o combate do coronavírus, na verdade não se trata de mais recursos, (recurso extra), mas sim, uma compensação pela queda de arrecadação do ICMS, perdida durante o tempo em que as Prefeituras ficaram paradas, que além do mais, serão pagas em parcelas mensais. Segundo Reginaldo: “não é um recurso a mais (extra), mas sim, apenas uma compensação dos recursos perdidos durante a quarentena”.
Veja quando cada cidade vai receber:
Planalto norte
| CIDADE | (R$) |
| São Bento do Sul | 11.492.794,09 |
| Mafra | 7.043.158,27 |
| Canoinhas | 6.806.559,60 |
| Rio Negrinho | 5.752.992,96 |
| Porto União | 4.428.936,91 |
| Itaiópolis | 2.711.188,03 |
| Santa Terezinha | 1.081.453,15 |
| Papanduva | 2.417.285,19 |
| Três Barras | 2.411.654,86 |
| Campo Alegre | 1.628.985,62 |
| Irineópolis | 1.404.077,35 |
| Monte Castelo | 1.035.353,77 |
| Major Vieira | 1.013.833,43 |
| Timbó Grande | 985.556,70 |
| Bela Vista do Toldo | 792.874,55 |
| Rio Negro | 4.343.695,44 |
Ações ao combate do coronavírus
O município também vem agindo rigorosamente no combate ao coronavírus, apesar de felizmente apenas um caso ter ocorrido no município e ter sido importado, onde uma paciente oncológica contraiu o vírus durante o tratamento no estado do Rio grande do Sul, porém a mesma já ganhou alta do hospital Santo Antonio e já está recuperada.
Também no enfrentamento a pandemia, o posto de saúde central está atendendo das 8h da manhã até às 10h da noite a todos, não só os casos suspeitos da covid, como também as demais enfermidades.
Na última semana, o município recebeu 140 testes rápidos para a covid-19, que serão utilizados nas pessoas com suspeitas de coronavírus.
Também foram compradas pelo município 10 mil máscaras para atender a maioria da população, principalmente a de baixa renda, que serão distribuídas gratuitamente em vários pontos da cidade e nos bairros.
O prefeito Reginaldo Fernandes, também anunciou que através da Assistência Social, cestas básicas estão sendo distribuídas também para as pessoas necessitadas.
