Conforme a Instrução Normativa 1.715 RFB/2017, os proprietários rurais de todo o país devem efetuar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) até o dia 29 de setembro. Com o objetivo de preparar os colaboradores dos Sindicatos Rurais de Santa Catarina para que estejam aptos a auxiliar os produtores na declaração de ITR e também de ganho de capital, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) promove duas capacitações no Estado.
A primeira turma iniciou nesta última segunda e terça-feira 21 e 22, em São José, na Grande Florianópolis. O treinamento ocorreu no auditório do Encantos Golden Hotel e reunu representantes de 37 Sindicatos Rurais. A segunda turma também ocorreu durante esta semana 24 e 25 (quinta e sexta-feira), no auditório do Mogano Premium Hotel, em Chapecó, com a participação de 27 sindicatos rurais.
A capacitação tem carga horária de 12 horas e foi ministrada por Seres Baum, onde foram abordados a legislação e novidades no programa do ITR 2017, lançamentos das informações do CAR no ITR, processo de integração entre as bases do INCRA e da SRF e também, o ato declaratório ambiental.
O palestrante também esclareceu questões voltadas ao ganho de capital na atividade rural com foco em operações sujeitas a tributação, casos especiais de apuração de ganho de capital, tributação, apuração e pagamento do imposto.
Na ocasião, também foi apresentado o programa eletrônico para cálculo do ganho de capital, bem como, foi explanado sobre o programa gerador da declaração do ITR 2017. No último dia de treinamento, foi dedicado para a apresentação de alguns cases como exemplo para facilitar a compreensão do processo de declaração.
DECLARAÇÃO
A declaração de ITR é obrigatória, conforme a Instrução normativa, para toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural. O prazo para declaração iniciou no dia 14 de agosto e segue, impreterivelmente, até o dia 29 de setembro, através do site da Receita da Fazenda.
O cadastro rural está integrado às bases da Receita Federal e INCRA e que o contribuinte, cujo imóvel rural já esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR), deverá informar na declaração o número do recibo de inscrição.
O proprietário que estiver com o cadastro desatualizado junto à Receita Federal e ao Incra deve efetuar a atualização, sob pena de não poder emitir a certidão negativa e o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento que comprova a regularidade do imóvel rural.
SINDICATOS RURAIS
Em São José estiveram reunidos os Sindicados Rurais de Alfredo Wagner, Araranguá, Armazém, Bom Retiro, Braço do Norte, Campo Belo do Sul, Canoinhas, Florianópolis, Ilhota, Itaiópolis, Ituporanga, Jacinto Machado, Jaguaruna, Joinville, Lages, Mafra, Major Vieira, Massaranduba, Meleiro, Monte Castelo, Nova Veneza, Orleans, Otacílio Costa, Ponte Alta, Pouso Redondo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Rio Fortuna, Rio Negrinho, Santa Cecília, São Bonifácio, São José do Cerrito, São Martinho, Timbé do Sul, Tubarão, Turvo e Vidal Ramos.
Em Chapecó participarão do treinamento os Sindicatos Rurais de Abelardo Luz, Água Doce, Caçador, Campo Erê, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Chapecó, Concórdia, Dionísio Cerqueira, Fraiburgo, Ipumirm, Irineópolis, Itapiranga, Lebon Régis, Ouro Verde, Palmitos, Ponte Serrada, Quilombo, São Domingos, São José do Cedro, São Lourenço do Oeste, Seara, Tangará, Videira, Xanxerê e Xaxim.
