Com objetivo de executar cobranças de valores e liquidar processos trabalhistas, no último dia 23 de outubro, os dirigentes e advogados do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaiópolis e Região, participaram de audiência na Vara do Trabalho de Mafra. A audiência teve inicio às 16 horas. Do outro lado da mesa, representando os interesses do município executado, foi registrada a presença de Laurita de Oliveira Ellwanger Veiga e do procurador do município de Itaiópolis, Cleber Odorizzi.
A audiência entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaiópolis, autor de dezenas de ações e execuções individuais de cobrança de valores referentes à insalubridade e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o município de Itaiópolis na condição de réu foi requerida pelo excelentíssimo juiz do trabalho José Eduardo Alcântara.
Depois de algumas discussões na sala de audiências da Justiça do Trabalho de Mafra, e com a intenção de realizar os pagamentos dos créditos aos trabalhadores, advindos de divida trabalhista do município de Itaiópolis, o sindicato e o município pactuaram o pagamento nos seguintes termos:
a) O município de Itaiópolis fará o deposito mensal de R$ 25.000,00, a disposição do presente processo, a partir de 20 de janeiro de 2016;
b) O município formalizará a desistência das ações rescisórias ajuizadas, no prazo de 5 dias;
c) Os valores disponibilizados serão distribuídos aos substituídos e exequentes dos processos individuais (incluindo as demais onerações vinculadas a cada processo), independente da modalidade de execução (RPV ou precatório), por ordem de idade decrescente, conforme relação que será apresentada pelo Sindicato no prazo de 30 dias;
d) O inadimplemento implicará o retorno das execuções, pelos valores originais atualizados;
e) Os processos que entrem em fase de execução após o inicio do pagamento serão noticiados pelo sindicato para efeito de observância da ordem de idade no pagamento.
O acordo de recebimento dos créditos trabalhistas levou em conta a população de Itaiópolis. “O juiz do trabalho José Eduardo Alcântara realizaria o bloqueio do dinheiro através do Bacen nas contas da Prefeitura, pois o Sindicato teve todas as ações com sentença procedente, inclusive em segundo grau”, disse o presidente do Sindicato.
“Entretanto, não poderíamos penalizar o povo de Itaiópolis pelas imperícias da administração pública, pois caso fosse realizado o bloqueio total dos créditos haveres o município ficaria impossibilitado de realizar qualquer obra de melhoria a população ou até mesmo o pagamento da segunda parcela do 13º salário e dos vencimentos dos funcionários do mês de novembro e talvez de dezembro”, explicou o representante do sindicato.
