Na última segunda-feira (15), a Associação Empresarial de Mafra, reuniu diretores e conselheiros da entidade, além de representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Mafra. Na oportunidade, foi apresentado o trabalho realizado pela Secretaria e respondido questionamentos sobre a acessibilidade em edificações abertas ao público.
Atualmente a lei municipal nº 4.402 de 2019 prevê a obrigatoriedade do atendimento às regras de acessibilidade, para que só então possa ser emitido o alvará de licença, localização e funcionamento dos estabelecimentos. Durante a reunião, foram esclarecidas as dúvidas sobre as adequações necessárias, além de instruir sobre os prazos para comprovar o atendimento às regras.
Para os estabelecimentos da pessoa jurídica enquadrada como empresa de pequeno porte o prazo é de 48 meses, já para profissionais autônomos, microempreendedores individuais e microempresas, se estende para 60 meses. Para os demais estabelecimentos, a comprovação às regras de acessibilidade deverá ser feita até 31 de dezembro de 2020.
“Tivemos a oportunidade nesta reunião de estreitar o relacionamento entre o setor público e o setor empresarial, além de diminuir dúvidas e conhecer a linha de trabalho desta Secretaria Municipal. Esperamos oportunamente ter outros momentos como este, para tratarmos de alguns assuntos específicos, que influenciem diretamente no dia a dia das empresas”, destaca o presidente da ACI de Mafra, Carlos Alberto Nitz.
NOVOS ASSOCIADOS
Ainda durante a reunião foram apresentados 13 novos associados, do período entre 01 a 30 de junho. Ao todo, mais de 350 empresas de Riomafra juntaram-se à força do associativismo. Faça como eles, seja você também um associado da ACI de Mafra.
