O Governo do Estado publicou na sexta-feira, 22, a lista dos estudantes da rede estadual que estão elegÃveis para receber a Bolsa Estudante, auxÃlio de até R$ 6.250 por ano para combater a evasão escolar em Santa Catarina. O documento inclui cerca de 57 mil estudantes matriculados no Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede estadual de ensino e pode ser acessado nesta página.
A lista de estudantes elegÃveis para receber o auxÃlio segue as regras previstas no decreto e no cadastro dos alunos nas escolas. O estudante deve pertencer a uma famÃlia que estava inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal em dezembro de 2021, considerando que a atualização mais recente dos dados foi em janeiro de 2022. Até dois integrantes de uma mesma famÃlia podem receber o benefÃcio.
O pagamento será dividido em 11 parcelas de R$ 568, com pagamento retroativo ao mês de fevereiro, quando teve inÃcio o ano letivo. As famÃlias que se inscreveram no CadÚnico após a última atualização estarão elegÃveis a participar do programa Bolsa Estudante a partir do próximo ano.
Prazo para informar os dados bancáriosÂ
A partir desta segunda-feira, 25, o responsável legal pelos estudantes contemplados deve procurar sua escola para cadastrar os dados bancários, levando o cartão do banco ou uma cópia do extrato bancário para garantir a segurança da informação. Em todos os casos, sempre que preenchidos os requisitos legais, os pagamentos serão retroativos a fevereiro de 2022.
- Para quem informar os dados bancários até o dia 27 de abril, o primeiro pagamento está previsto para acontecer até o dia 20 de maio.
- Para quem informar os dados de 28 de abril até o dia 13 de maio 2022, o primeiro pagamento está previsto para acontecer até o dia 31 de maio.
- Para quem informar os dados entre os dias 16 de maio e 15 de junho, o primeiro pagamento está previsto para acontecer até o dia 30 de junho.
Orientações para a criação da conta bancária
Caso o beneficiário não possua conta corrente no Banco do Brasil, vinculada ao seu CPF, poderá optar pela abertura de conta corrente no banco com o pacote “Essenciaisâ€, que não possui tarifa bancária. Para abertura da conta, o beneficiário maior de idade deverá apresentar:
- Documento de identificação com foto;
- CPF (dispensável caso o documento de identificação já o contenha);
- Comprovante de residência: Conta de água, luz, telefone ou gás, recibo de aluguel ou de taxa de condomÃnio, ou contrato de locação, emitidos há menos de 90 dias, em nome do próprio cliente ou de membro da famÃlia, quando comprovado o relacionamento entre as partes (certidão de nascimento ou casamento, documento de identidade etc);
- Comprovante de rendimentos, se houver.
- Termo de concessão de bolsa preenchido e assinado pelo gestor da escola ou pelo Assistente de Educação.
Regras para manutenção do auxÃlio
Caso o aluno contemplado pelo Bolsa Estudante não apresente frequência mÃnima de 75% na escola durante o mês, perderá a parcela do auxÃlio correspondente ao perÃodo. Quando a frequência mÃnima não for atendida durante três meses consecutivos, ele perderá o direito ao benefÃcio.
Ainda segundo o edital, o estudante que for reprovado no ano letivo em que recebeu a bolsa não poderá ser contemplado no ano seguinte. O programa não se aplica aos estudantes em situação de privação de liberdade ou em cumprimento de medida socioeducativa de internação.
Iniciativa está incluÃda no Programa Gente Catarina
Iniciativa lançada pelo Governo do Estado em 2021, o programa Gente Catarina consiste na atuação integrada dos diversos órgãos da administração estadual para elevar o Ãndice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos 61 municÃpios catarinenses com os menores indicadores.
Na Educação, uma das principais ações vinculadas ao programa é o Bolsa Estudante, auxÃlio financeiro concedido aos estudantes que mais precisam, com o objetivo de combater a evasão e o abandono escolar de jovens em situação de vulnerabilidade social e que eventualmente podem deixar a escola para contribuir com a renda familiar.
