No próximo dia 24 de agosto os servidores da AMPLANORTE vão receber capacitação, na sede da entidade, sobre Planos Municipais de Saneamento Básico e como cada município deverá observar o acompanhamento anual e revisão periódica.
A exigência da elaboração do Plano vem da Lei Federal nº 11.445/07. Por isso a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS e a AMPLANORTE vão capacitar os servidores.
Serão apresentadas ferramentas desenvolvidas pela ARIS que visam qualificar equipes de trabalho nos municípios consorciados.
No evento também será tratado sobre o cadastro dos Sistemas de Abastecimento de Água Rurais (SAA-R).
Confira a programação:
Início | Fim | Programação |
08:30 | 08:45 | Abertura da capacitação |
Portaria nº 2.914/2011 | ||
Público-Alvo: | Técnicos (vigilância sanitária ou secretaria responsável) | |
08h45 | 10h | Alterações da Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde no que tange o plano de amostragem e o levantamento de dados sobre os Sistemas de Abastecimento de Água Rurais (SAA-R) |
Planos Municipais de Saneamento Básico | ||
Público-Alvo: | Técnicos com conhecimento nas áreas de saneamento, engenharia, contabilidade, jurídico ou outras | |
10h | 10h30 | Apresentação geral dos objetivos, justificativa e metodologia do projeto. Aspectos importantes da legislação Lei 11.445/07. Regulação e Saneamento. |
10h30 | 10h40 | Intervalo |
10h40 | 11h | Apresentação da metodologia para revisão da projeção populacional urbana e rural |
11h | 12h | Atividade prática: aplicação da metodologia para revisão da projeção populacional |
12h | 13h30 | Almoço |
13h30 | 15h00 | Apresentação do levantamento das ações previstas nos Planos Municipais de Saneamento Básico e análise da capacidade financeira municipal |
15h00 | 15h15 | Intervalo |
15h15 | 16h30 | Atividade prática: levantamento das ações previstas nos Planos Municipais de Saneamento Básico e análise da capacidade financeira municipal |
16h30 | 17h | Encerramento, apresentação da proposição de cronograma para a atualização final das metas previstas em PMSB |
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