O Conselho de Alimentação Escolar de Mafra aprovou por unanimidade, na manhã de segunda-feira (12), as contas relativas à aplicação dos recursos do Governo Federal, no que diz respeito à merenda das escolas da rede municipal de ensino em 2017.
Na reunião os conselheiros observaram que no ano passado o município recebeu R$ 719.734,58 do FNDE/PNAE, para serem investidos na alimentação escolar. Do total, cerca de 100 por cento foram aplicados na aquisição de produtos diretamente do produtor da agricultura familiar local ou da região, ficando 70% acima dos 30% exigidos legalmente.
A presidente do Conselho, Andrea Karise A. Pscheidt falou da importância do CAE “por poder acompanhar o que acontece nas escolas em termos da alimentação escolar”. Ela salientou que mensalmente são feitas visitas às escolas quando são observados “in loco” como são preparados os alimentos, a estocagem, se os cardápios elaborados pelas Nutricionistas do Departamento de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Mafra estão sendo cumpridos e as condições de higiene dos ambientes.
A conselheira representante dos pais com filhos no Ensino Fundamental, Juliana Maria Bueno da Silva Prestes disse que ficou muito tranquila e satisfeita com a alimentação oferecida aos alunos das escolas da rede municipal, em termos de qualidade e saúde alimentar. Destacou ainda que ficou claro que os recursos recebidos estão sendo devidamente aplicados conforme as necessidades.
A conselheira representante dos professores e também vice-presidente do CAE, Luciana Steffens destacou que a prestação de contas, no que se refere aos gastos com a merenda, está de acordo com a Legislação pertinente. Falou da valorização dos agricultores locais, com a aquisição de gêneros da agricultura familiar, ressaltando que Mafra conquistou no ano passado o prêmio de “Eficiência em boas práticas de agricultura familiar para a alimentação escolar”.
A Secretária Municipal de Educação, Estela Maris Bergamini Machado declarou que “o fortalecimento do processo democrático através das ações dos conselhos é primordial para a legítima atuação da sociedade no poder público”.
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
O CAE é considerado um instrumento de controle social nos estados e municípios. É responsável por acompanhar e monitorar os recursos federais repassados pelo FNDE para a alimentação escolar e garantir boas práticas sanitárias e de higiene dos alimentos.
A composição do CAE compreende um representante do poder executivo; dois representantes das entidades de trabalhadores da educação e discentes; dois representantes de pais de alunos; e dois representantes das entidades civis organizadas.
Entre as atribuições desse Conselho, destaca-se a análise da prestação de contas do gestor, registrada no SIGPC ONLINE, para a emissão do Parecer Conclusivo acerca da execução do Programa no SIGECON Online.
