Aprovadas contas do Fundeb e do PNATE do município de Mafra

O Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb reuniu-se novamente em agosto, quando fez as prestações de contas dos recursos do Fundo e do PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, para o período de janeiro a junho deste ano, as quais foram aprovadas por unanimidade.

Conforme explicações da conselheira Maysa Pimentel Dzus, o município de Mafra recebeu nos últimos seis meses pelo Fundeb, R$ 12.723.841,28, tendo investido R$ 12.048.619,89. Ela esclareceu que esses recursos não são provenientes do Governo Federal, mas sim são receitas do município, como FPM, ICMS, etc., das quais a União retém 20 por cento em conta para o Fundeb.

Quanto ao PNATE, ela explicou que os recursos recebidos da união e do estado para o transporte escolar, no período de janeiro a junho deste ano foram insuficientes em R$ 401.009,43. “Mafra recebeu da união no período, a soma de R$ 102.590,72 e como o município também transporta alunos da rede estadual, o governo do Estado repassou, no mesmo período, R$ 545.986,14, totalizando R$ 647.858,30 para um gasto pelo município no valor de R$ 1.048.867,73. Ou seja, faltaram R$ 401.009,43 para completar o total”.

O município possui ainda uma frota própria de 13 ônibus escolares, que diariamente, percorrem 1.470 km/dia e que, pra a manutenção dessa frota, a administração municipal utiliza de recursos próprios.

Fundeb.

O Conselho Municipal do Fundeb tem como uma de suas funções acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, verificando os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais relativos aos recursos repassados, responsabilizando-se pelo recebimento e análise da Prestação de Contas desses Programas, encaminhando ao FNDE o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira, acompanhado de parecer conclusivo e, ainda, notificar o órgão executor dos programas e o FNDE quando houver ocorrência de eventuais irregularidades na utilização dos recursos.

Fazem parte do conselho representantes das seguintes entidades:

– Conselho Municipal de Educação;

– Conselho Tutelar;

– Diretores das escolas básicas públicas;

– Estudantes da educação básica pública;

– Estudantes da educação básica pública -indicado pela entidade de estudantes secundaristas;

– Pais de alunos da educação básica pública;

– Poder Executivo Municipal;

– Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente;

– Professores da educação básica pública;

– Servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas.