Aprovadas contas do FUNDEB relativas a 2019

O Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB aprovou na tarde da do dia 21 de fevereiro, a prestação de contas do fundo, relativas ao ano de 2019. Na mesma oportunidade, aprovaram as contas relativas ao Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE.

Conforme explicações da técnica da Educação, Maysa Pimentel Dzus, o município de Mafra recebeu no período, pelo FUNDEB, R$ 27.517.359,18, que somados aos R$ 38.818,29 de rendimentos de aplicação e ao saldo de R$ 323.265,99 totalizaram R$ 27.879.443,46. No período as despesas foram de R$ 27.540.967,23, tendo sido reprogramado, para o exercício de 2020, 0,02% quando o máximo permitido é de 5%.

Ela explicou ainda que a aplicação do mínimo de 60% da receita em folha para pagamento dos profissionais em efetivo exercício do magistério, que é uma exigência legal, foi cumprida, chegando a 71,24%. Em relação às despesas, destacou que todas foram feitas na forma que a legislação permite e respeitando-se os percentuais também fixados em lei.

PNATE

Na ocasião foram aprovadas também as conta relativas ao exercício de 2019 do Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE. Conforme explicações técnicas, no período foram recebidos pelo programa R$ 254.866,28, que somados ao saldo de R$ 149,02, totalizaram R$ 255.015,30. Do total foram investidos – somente no pagamento com terceirização de empresa de transporte escolar – R$ 254.871,56.  Maysa Dzus explicou que, quanto ao transporte escolar, o município desembolsa ainda recursos de outras fontes para manutenção da frota própria.

“Todos os relatórios estão à disposição na Secretaria Municipal de Educação e no site do Tribunal de Contas do Estado e ainda os interessados poderão dirimir dúvidas junto à própria técnica do setor”.

FUNDEB

O Conselho Municipal do FUNDEB tem como uma de suas funções acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, verificando os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais relativos aos recursos repassados, responsabilizando-se pelo recebimento e análise da prestação de contas desses programas, encaminhando ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira, acompanhado de parecer conclusivo e, ainda, notificar o órgão executor dos programas e o FNDE quando houver ocorrência de eventuais irregularidades na utilização dos recursos.