Aprovado o projeto de lei que cria Conselho Municipal do Idoso em Mafra

Na última terça-feira 19, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 03/19 que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Conselho Municipal do Idoso de Mafra, de autoria do poder executivo.

Com a lei, o Conselho Municipal do Idoso de Mafra será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Seguindo a lei federal nº 8.842/94, de 4 de janeiro de 1994, o Conselho Municipal do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Na antiga lei, o Conselho do Idoso tinha 16 membros, composição que se tornou inviável para o município por não ter entidades suficientes para a execução da legislação, de acordo com a justificativa do projeto. Agora, o Conselho do Idoso será composto de 10 membros. Entre eles, cinco serão conselheiros titulares com seus respectivos suplentes – indicados pelo Poder Executivo e representando os órgãos municipais Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Desnolvimento Urbano e Ambientes. Os outros cinco conselheiros serão eleitos e representantes de entidades não-governamentais de atendimento direto, de entidades de usuários, entidades de prestadores de serviços. As quais são Associação de Caridade São Vicente de Paulo, Associação Beneficente e Cultural dos Aposentados e Pensionistas de Rio Negro e Mafra (Asaprima), Lar dos Idosos São Francisco de Assis, Grupos de 3ª idade e Ordem dos Advogados do Brasil.

Por dois anos, os dez representantes conduzirão os trabalhos de forma não remunerada e podendo escolher pela recondução ou reeleição do cargo. O conselheiro perderá o mandato se faltar três assembleias ordinárias consecutivas ou seis alternadas, salvo com justificativas aprovadas em assembleia geral.

Representando os idosos de Mafra, o ex-vereador Ivan Buch, 81 anos, ressaltou a importância do Conselho Municipal do Idoso para o lazer e para vida dos participantes dos grupos de terceira idade. Segundo Buch, as atividades que realizam ajudam e motivam diariamente os idosos. Os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade e salientaram a importância do Conselho Municipal do Idoso no município.