Aprovado reajuste salarial dos servidores públicos mafrenses

No dia 30 de março, em sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores de Mafra aprovou os projetos de lei nº 007/2016, de autoria do executivo, e o 10/2016, de autoria do legislativo, os quais têm como objetivo a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos do município.

O projeto do executivo, que deu entrada na Câmara no dia 29, foi analisado em regime de urgência pelos vereadores, e trata da reposição salarial dos servidores do executivo, da administração direta e indireta, ativos, inativos, pensionistas e aos agentes políticos municipais, exceto vereadores. já o projeto do legislativo trata da revisão geral anual aos vereadores e aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal.

Utilizando como base de referência a variação do Índice de Preços ao Consumidor – INPC entre o período de abril de 2015 e fevereiro de 2016, a porcentagem do reajuste proposta em ambos os projetos foi de 9,05%. Fica autorizada ainda a inclusão do percentual correspondente à variação do INPC referente ao mês de março de 2016, após a sua publicação pelo IBGE, a ser incorporado ao índice de revisão geral de 9,05% previsto nos projetos.

Os vereadores destacam que a recomposição salarial é um direito dos servidores públicos, incluindo os agentes políticos, garantido pela Constituição Federal. “A revisão geral anual da remuneração dos servidores tem como objetivo garantir o seu poder de compra, tendo em vista a inflação, que acaba corroendo os valores recebidos, diminuindo a qualidade de vida de quem depende destes ganhos, e desvalorizando aqueles que se dedicam ao serviço público”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Edenilson Schelbauer.