O Prefeito Emerson Maas sancionou nesta semana a Lei nº 4.551 que institui o Banco Municipal de Materiais de Construção. Ele beneficiará a população em situação de vulnerabilidade habitacional, garantindo, condições dignas de moradia, por meio do repasse de materiais de construção. Atualmente o departamento de Habitação do Município conta com uma demanda de aproximadamente 1.000 famílias em fila de espera por uma nova moradias.
Poderá ser utilizado para construção, reforma ou recuperação de moradia própria a fim de melhorar o nível de habitabilidade e ainda para recuperação de moradia em virtude de emergência e/ou calamidade.
Como Conseguir o benefício
Para se beneficiarem do Banco Municipal de Materiais de Construção as pessoas devem comprovar situação de vulnerabilidade habitacional e preencher os seguintes requisitos:
I – inscrição no Cadastro Único;
II – o requerente ou cônjuge ou companheiro não poderão ser proprietários de outro imóvel;
III – o imóvel onde serão empregados os materiais não poderá estar localizado em área invadida de terrenos particulares ou em áreas de risco ambiental;
IV – os materiais poderão ser utilizados para fins exclusivamente residenciais
Como fazer doações
O Banco Municipal de Materiais de Construção será constituído por materiais vindos de doações de empresas, organizações da sociedade civil, comunidade em geral e adquiridos pelo próprio Município já utilizados e que não tenham destinação específica no momento. As doações poderão ser feitas diretamente para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, que será a responsável pela administração do Banco de Materiais. Informações pelo telefone (47) 3643-9073.
