A Prefeitura de Mafra informa que os carnês do IPTU 2024 já estão sendo entregues pelos Correios desde segunda-feira, 19, aos contribuintes residentes em áreas de abrangência de entrega. Caso o cidadão não receba até o dia 8 de março, pode consultar os valores e emitir as guias para pagamento através do site do município www.mafra.sc.gov.br pelo link https://nfse1.publica.inf.br/mafra_eiptu/ ou em caso de dúvidas, entrar em contato com a Prefeitura, no Departamento de Controle Tributário, pessolamente ou pelo telefone (47) 3641-4028 ou ainda pelo e-mail: trib@mafra.sc.gov.br
Vale ressaltar que os serviços online estão acessíveis e as guias já podem ser consultadas e emitidas pelo site da prefeitura.
Prazos e vencimentos
O IPTU deste ano terá vencimento para cota única, em 15 de março de 2024, com desconto de 10%. O contribuinte que optar pelo parcelamento poderá quitar seu IPTU em até 10 parcelas, com o primeiro vencimento em 15 de março de 2024, terminando em 16 de dezembro de 2024. O Decreto nº 5.346, de 16 de novembro de 2023, que fixa prazos e condições para o pagamento do IPTU de 2024 e dá outras providências, pode ser acessado AQUI.
Onde pagar
O IPTU pode ser pago nos seguintes locais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e lotéricas. O contribuinte também pode optar pelo pagamento via PIX, por meio do QR Code impresso no carnê, para os demais bancos. Vale lembrar que o não pagamento resulta em: inscrição do débito em Dívida Ativa, protesto da Dívida Ativa em cartório de Protesto de Título e ainda inclusão do devedor nos cadastros restritivos de crédito (SERASA/SPC).
O contribuinte pode contestar o valor da notificação até o dia 15 de março, que pode ser feita por meio de requerimento entregue pessoalmente ou online à Diretoria de Controle Tributário.
Novo formato do carnê
Até o ano passado o carnê do IPTU era em formato de livreto, com cada página presa por grampo. Este ano o modelo adotado foi o de boleto, com folhas avulsas e entregues todas juntas ao contribuinte via Correio. O contribuinte deve ficar atento a este novo formato. Acompanhe em nossas redes sociais oficiais da Prefeitura de Mafra o vídeo explicativo.
Confira a tabela de vencimentos do IPTU 2024 e programe seus pagamentos:
– Vencimento em cota única: 15 de março, com 10% de desconto
– Parcelado – sem desconto:
- 1ª parcela: 15 de março
- 2ª parcela: 15 de abril
- 3ª parcela: 15 de maio
- 4ª parcela: 17 de junho
- 5ª parcela: 15 de julho
- 6ª parcela: 15 de agosto
- 7ª parcela: 16 de setembro
- 8ª parcela: 15 de outubro
- 9ª parcela: 18 de novembro
- 10ª parcela: 16 de dezembro
Serviço:
• A sede administrativa da Prefeitura de Mafra fica na Avenida Prefeito Frederico Heyse, 1386 – Alto de Mafra . Telefone geral: 3641-4000.
• Departamento de Controle Tributário: telefone (47) 3641-4028 ou e-mail: trib@mafra.sc.gov.br