O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) encaminhou para a Assembleia Legislativa (Alesc) um projeto de lei (PL 0265.2/2018) para extinguir 75 cartórios, chamados oficialmente de serventias extrajudiciais, espalhados pelo estado.
Os locais são classificados como serventias de paz, onde são feitos registros de nascimento, casamento, óbito, escritura, procurações diversas, reconhecimento de firma e autenticação de documentos.
O município de Campos Novos é o mais afetado pelo projeto, pois quatros cartórios da cidade serão fechados caso a proposta seja aprovada pelos deputados. Canoinhas e Alfredo Wagner terão três estabelecimentos extintos. Itaiópolis perderá o cartório da localidade de Iraputã, no interior do município.
JUSTIFICATIVA
A justificativa apresentada no projeto encaminhado à Alesc aponta que os aprovados no concurso de ingresso para atividade notarial e registral, feito em Santa Catarina em 2012, não demonstraram interesse em administrar as 75 unidades cartoriais listadas.
A extinção dos cartórios deve trazer economia aos cofres do Estado, segundo o presidente do TJ-SC, Rodrigo Collaço, já que “a manutenção das serventias gera dispêndios para o Poder Judiciário em razão da obrigatoriedade de pagamento de ajuda de custo”.
O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do deputado Darci de Matos (PSD).
