Na última quinta-feira, 17, a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização realizou uma reunião com representantes do Poder Legislativo, do Instituto de Previdência do Município de Mafra (IPMM) e equipe de transição do prefeito eleito Emerson Maas e vice-prefeita Celina Dittrich. O objetivo foi analisar o projeto de lei Nº 52/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Neste projeto está prevista a alteração da Lei Nº 2.571/2001 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência de Mafra, promovendo a reforma administrativa conforme prerrogativas da Secretaria da Previdência e dá outras providências. Em resumo, o projeto altera quadro de cargos e funções do IPMM.
Participaram do encontro os membros da Comissão de Finanças, vereadores: Adilson Sabatke (DEM), Cirineu Corrêa Cardoso (PSD) e Edenilson Schelbauer (PL). Os vereadores da 18ª Legislatura Eder Gielgen (MDB) e Vanderlei Peters (PSL) também estavam presentes. Em relação aos eleitos, estavam presentes os vereadores Dirce Dittrich (Podemos), Jonas Heide (PL), Jonas Schultz (PSDB) e Rafael Cavalheiro (DEM). O prefeito eleito Emerson Maas (Podemos) e a vice-prefeita Celina Dittrich (Podemos) participaram do encontro. Alguns membros da equipe de transição também acompanharam a discussão: controladora interna da prefeitura Crisley M.F. Valério, Rosangela da Silva e Rafael Sigrist.
A Comissão de Finanças com os demais vereadores da 18ª Legislaturas decidiram que o projeto de lei nº 52/2020 não irá para pauta neste ano. Deixando para os próximos representantes fazerem a manutenção e apreciação do projeto de lei, conforme o interesse coletivo e administrativo do Poder Executivo Municipal.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Mafra
