O comitê Canoinhas incorporou oficialmente as bacias contíguas do rio Negro. No último dia 29, em assembleia geral, em Canoinhas, foram empossadas as novas entidades que agora compõe o Comitê. No total são 50 vagas, das quais 40% são para usuários de água, 40% sociedade civil e 20% governo.
Para a Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense, tem uma cadeira no comitê, esta é uma data importante, pelo esforço que várias outras entidades e pessoas já haviam empreendido visto a relevância do tema, mas que enfim agora se confirma. A associação agradeceu ao comitê Canoinhas pela vontade e sensibilidade de estender a abrangência, demonstrando saber que não será fácil, porém tem a certeza de que com esforço conjunto haverá êxito em todos os trabalhos.
Os Comitês de Bacia Hidrográfica são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existem no Brasil desde 1988. A composição diversificada e democrática contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão.
Lei
A lei federal 9433/97 instituiu uma lei com foco na descentralização de ações na gestão de seus recursos hídricos. Identifica que a água é um bem de domínio público e que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. Para isso, deve ter a bacia hidrográfica como unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, por meio de uma gestão dos recursos hídricos descentralizada e que tenha a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. O processo de gestão integrada de Recursos Hídricos ocorre, então, com o comprometimento consciente da sociedade.
Histórico
Diversas entidades discutem há alguns anos a formação de um Comitê da bacia do rio Negro. Porém, com a retomada das discussões em 2014 percebeu-se que, sendo este um rio federal, ficaria extremamente complicado fazer a gestão do comitê, envolvendo dois estados, ou seja, duas legislações diferentes.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável participou de algumas reuniões, nas quais surgiu a ideia de ampliar o Comitê do rio Canoinhas e não criar um novo. Foi criado, a partir daí, o grupo pró-integração da Bacia do rio Canoinhas e Contíguas do rio Negro. O Comitê Canoinhas aceitou a ampliação e modificou seu regimento interno. Em março de 2016 foi consolidada a ampliação.
Os próximos passos são a montagem do processo de todas as etapas da integração e envio ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos; aprovação na reunião do Conselho e alteração do decreto de criação do Comitê Canoinhas pelo Governador do estado.
