O Conselho Municipal de Saúde, através da Câmara Técnica de Controle Social, reuniu-se no dia 05, com os quatro conselhos locais de saúde do município, para estreitar o diálogo e incentivar a continuidade das ações, objetivando fortalecer a participação social em Mafra.
Para o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Edson Eckel, esta reunião “é um marco democrático de cidadania e participação coletiva, que visa incentivar a busca pela autonomia do cidadão e desenvolvimento da saúde como um todo”.
CONSELHO LOCAL DE SAÚDE
Os Conselhos Locais de Saúde (CLS) são instâncias colegiadas, autônomas, de caráter permanente e deliberativo no âmbito local, com a finalidade de garantir a participação dos usuários e funcionários, juntamente com a administração pública, no planejamento, controle das ações e serviços de saúde da Unidade de Saúde e território de abrangência, em conformidade com as normas que regem o Conselho Municipal de Saúde.
Em Mafra, existem quatro CLS, atuando em seus territórios, sendo eles: Comunidade de Vila Nova, Espigão do Bugre, Bela Vista do Sul e São Lourenço. Estes atuam conjuntamente com as Unidades de Saúde, ampliando as discussões sobre questões pertinentes à área, bem como determinantes sociais que influenciam nos agravos à saúde daquela determinada população.
PARTICIPAÇÃO POPULAR E O SUS
O SUS trouxe a ampliação da assistência à saúde para a coletividade, possibilitando, com isso, um novo olhar às ações, serviços e práticas assistenciais. Estas são norteadas pelos princípios e diretrizes do SUS: Universalidade de acesso aos serviços de saúde; integralidade da assistência; equidade; descentralização político-administrativa; participação da comunidade; regionalização e hierarquização.
A participação popular e o controle social em saúde, dentre os princípios do Sistema Único de Saúde, destacam-se como de grande relevância social e política, pois se constituem na garantia de que a população participará do processo de formulação e controle das políticas públicas de saúde.
Nesse contexto, enfatiza-se a institucionalização de espaços de participação da comunidade no cotidiano do serviço de saúde, através da garantia da participação no planejamento do enfrentamento dos problemas priorizados, execução e avaliação das ações, processo no qual a participação popular deve ser garantida e incentivada.
