Na tarde da última terça-feira, 21, o Conselho de Tutelar de Mafra (CT) reuniu vários órgãos de Mafra e Rio Negro para debater questões e sanar dúvidas a respeito da situação de crianças indígenas kaingang que estão alocadas em Mafra com suas famílias. Para introduzir o tema, o engenheiro agrônomo indigenista da Funai, Edívio Battistelli, contou um pouco de sua experiência com tribos em outras cidades do país e da importância de respeitar a identidade cultural do indígena. “Devemos respeitar a manifestação da vontade social dos índios de viver nos centros urbanos. Há legislação para isso, que promove um pouco mais esse processo de inserção”, explicou o indigenista paranaense. Ele também explanou sobre a questão de moradias dignas e da vulnerabilidade das crianças indígenas nas cidades.
VULNERABILIDADE DA CRIANÇA INDÍGENA
Em seguida, foi colocado em pauta a situação da criança indígena: “como os conselheiros devem agir quando se deparam com uma situação de vulnerabilidade envolvendo esta criança?”. O procurador da república, Rui Maurício Ribas Rucinski, analisou a questão e disse que a responsabilidade na criação da criança é dos pais, mas que há limites, e se estes forem ultrapassados o CT vai agir. No caso das crianças indígenas, ele falou que o Conselho Tutelar tem autoridade para agir, mas deve consultar o cacique. “Devem ser respeitadas as particularidades culturais e as peculiaridades do sistema jurídico da tribo. A manifestação do cacique deve ficar formalizada, e não exclui a autoridade do conselho e dos juízes, a fim de garantir os direitos da criança e do adolescente”, pontuou, dizendo que o cacique e conselho podem realizar a “construção da solução”. O conselheiro Fábio disse durante a reunião que era necessário este debate com os órgãos e autoridades, devido a muitas denúncias recebidas. “Acredito que foi produtivo, pois saímos com projetos concretos tanto da Funai como da Administração Municipal. Esta reunião foi um momento histórico para nosso município”.
OUTRAS DELIBERAÇÕES
Aproveitando a reunião dos diversos órgãos: Ministério Público – promotores, juízes, procuradores e demais servidores -, Polícia Militar, Funai, membros da Administração Municipal das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social e Habitação – CREAS, CRAS, NASF -, Procuradoria Geral do município, Conselho Tutelar de Rio Negro, entre outros, foi falado sobre a questão de delimitação de terra para os índios que se encontram acampados em terreno próximo à rodoviária de Mafra.
