Contas de ex-prefeito são reprovadas pela Câmara de Mafra

Em reunião extraordinária realizada na última quinta-feira (29/09), a Câmara de Vereadores de Mafra votou as contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2012. Seguindo o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização da Câmara, os vereadores de Mafra optaram pela separação das contas e pela análise individualizada por gestor.

Sendo assim, foram aprovadas as contas do ex-prefeito João Alfredo Herbst – gestor no período entre 01/01/2012 e 26/03/2012 – e rejeitadas as contas do ex-prefeito Paulo Sérgio Dutra – gestor no período entre 27/03/2012 e 31/12/2012. Votaram pela aprovação do relatório final da Comissão os vereadores Eder Gielgen, Clécio Witt, Joãozinho, Marise Valério, Hebert Werka, Abel Bicheski “Bello” e o presidente, vereador Edenilson Schelbauer, totalizando assim sete votos. O vereador Luis Alfredo Nader se absteve de votar, e os vereadores Erlon Veiga e Marcia Nassif não compareceram à sessão.

O PARECER DO TCE

Baseado em dados apresentadas pela própria Prefeitura, o Tribunal de Contas emitiu um parecer aprovando com ressalvas as contas relativas ao exercício de 2012. A manifestação do TCE/SC serve de orientação no julgamento das contas pelas respectivas Câmaras municipais e, segundo a Constituição Estadual, só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores, sendo que o julgamento destas contas de governo prestadas anualmente pelo executivo cabe exclusivamente à Câmara Municipal, conforme o art. 113 da Constituição Federal.

Na apreciação das contas anuais, o TCE/SC verifica se o balanço geral representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do município em 31 de dezembro e se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade aplicados à Administração Pública municipal.

DEFESA

Os ex-prefeitos tiveram um prazo para apresentar suas defesas prévias, garantindo a eles o direito ao princípio do contraditório e da ampla defesa assegurado pela Constituição Federal. João Alfredo Herbst pediu que a votação fosse separada por gestor, citando jurisprudências neste sentido nos municípios de São José e Itapema.

Já a defesa prévia de Paulo Sérgio Dutra argumentou que a decisão da Comissão em julgar separadamente as contas se trata de uma questão política e não técnica. O mesmo apresentou sua defesa durante a sessão de julgamento, defendendo que a recomendação do Tribunal de Contas foi pela aprovação das contas de 2012 e alegando perseguição política por parte de alguns vereadores.

O RELATÓRIO DA COMISSÃO

A comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização da Câmara defende que a matéria foi tratada desde seu início apenas sob o ponto de vista técnico e de forma imparcial. Para seus membros ficou claro, inclusive no relatório da diretoria de Controle dos Municípios do Tribunal de Contas, que houve no exercício financeiro de 2011 um superávit financeiro de R$ 6.781.016,68, que foi parcialmente absorvido no exercício de 2012, e que o resultado do déficit orçamentário foi gerado principalmente nos dois últimos quadrimestres de 2012, justificando a necessidade da separação das contas por gestor.

Além disso, no fechamento do 1º quadrimestre de 2012 o percentual com a folha de pagamento foi de 48,78%, enquanto ao final do ano este percentual foi de 57,07%, entre outras restrições apontadas pelos auditores técnicos do Tribunal de Contas, bem como pelo Ministério Público do Tribunal de Contas.

Sendo assim, para emitir o seu parecer, a Comissão – composta pelos vereadores Clécio, Joãozinho e Marise – considerou diversos fatores, tais como a defesa dos envolvidos, a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas com as ressalvas evidenciadas, o voto divergente de um auditor conselheiro do TCE – o qual se posicionou pela rejeição – bem como o parecer do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pela emissão de parecer recomendando a rejeição das contas e a autonomia da Câmara Municipal no julgamento das contas dos prefeitos.

Também foi levada em conta a gravidade das restrições apuradas pela Diretoria de Controle dos Municípios do próprio TCE, que incluem o encerramento do ano de 2012 sem a disponibilidade de recursos para pagar despesas ordinárias e vinculadas, déficit de execução orçamentária, déficit financeiro, despesas com pessoal acima do valor legal máximo é de 54%, além de divergências no balanço patrimonial e ausência de acesso público a informações sobre a execução orçamentária e financeira, prejudicando a transparência da gestão fiscal.

ACUSAÇÕES

Paulinho Dutra ao usar a tribuna da Câmara em sua defesa fez sérias críticas aos membros da comissão e demais vereadores. Inicialmente questionou o presidente da Câmara Edenilson Schelbauer que os horários e datas do julgamento haviam sido alterados a fim de prejudicá-lo e que o mesmo estaria sendo feito antes do pleito apenas para tirá-lo do páreo, visto que sabem que ele teria reais chances de se eleger. “Claramente estão tentando me tirar do páreo com este julgamento nas vésperas das eleições” – acusou Paulinho.

Disse ainda sofrer perseguição política por parte da vereadora Marise Valério (PMDB) a quem chamou de mentirosa, falsa, que usa de má-fé e manipuladora. Também se referiu ao vereador Clecio Witt (PSD) dizendo que o vereador batia em mulher. Lembrou ao vereador Abel Bicheski (Bello -PR) que o mesmo sempre foi suplente e que desta vez estava como legislador, mas que novas eleições aconteceriam no domingo. Também disse que Clecio com apoio de Marise teria alterado dados e números no processo.