A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, através da Diretoria de Turismo e com o auxÃlio de membros do COMTUR (Conselho Municipal de Turismo), estão entrando em contato e fazendo um convite para que os(as) empresários(as) ligadas ao setor de turismo façam seus cadastros no CADASTUR.
CADASTUR é um sistema de cadastro de pessoas fÃsicas e jurÃdicas que atuam no setor de turismo. O programa é executado pelo Ministério do Turismo e garante diversas vantagens e oportunidades de negócios aos seus cadastrados.
O objetivo é promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turÃsticos no Brasil. O cadastro é gratuito e irá gerar um Certificado pelo órgão oficial de turismo. Isso demonstrará que você está legalizado e dará maior visibilidade para sua empresa.
De acordo com a Lei 11.771/2008 o cadastro é obrigatório para algumas atividades:
- Acampamentos TurÃsticos;
- Agências de Turismo;
- Meios de Hospedagem;
- Organizadoras de Eventos;
- Parques Temáticos;
- Transportadoras TurÃsticas;
- Guia de Turismo, conforme Lei 8.623/1993.
O cadastro não é obrigatório para as atividades a seguir, porém é interesse da Secretaria Municipal de Turismo de Mafra, que todos participem de forma legalizada. Estas empresas são:
- Casas de Espetáculos;
- Centros de Convenções;
- Empreendimentos dotados de equipamentos de entretenimento e Parque de diversões;
- Estruturas de Apoio ao Turismo Náutico;
- Locadoras de VeÃculos para Turistas;
- Parques Temáticos Aquáticos;
- Prestadoras de Serviços de Infraestrutura para Eventos;
- Prestadoras Especializadas em Segmentos TurÃsticos; e
- Restaurantes, Cafeterias, Bares e similares
Mais informações, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo pelo fone: (47) 3643-7742 ou contato com Gláucia, Diretora de Turismo pelo WhatsApp 47 99996-2582.
