O jornal Gazeta de Riomafra publicou diversas matérias alertando sobre a municipalização de escolas de ensino fundamental estaduais que vem sendo negociadas no estado em inteiro e em Mafra. Agora o assunto voltou a ser debatido e deverá gradativamente acontecer de fato, na maioria das escolas públicas estaduais em Mafra. Ou seja, as escolas do estado passarão a ser geridas pelo município (Prefeitura).
A primeira escola estadual a ser municipalizada em Mafra será a E.E.B. Mário de Oliveira Goeldner, já que possui pequenas turmas em relação à estrutura da escola, sendo apenas 200 alunos matriculados, tendo suporte para 900 alunos, segundo informações da Secretaria de Educação. A próxima escola que poderá ser municipalizada na sequência seria a Escola Cristo Rei, na localidade do Faxinal, que também gradativamente diminuindo o número de alunos, dando prejuízos financeiros ao governo do estado
A secretária municipal de educação explica que, desde a Constituição de 1988 (Artigo 212), as escolas estaduais que trabalham com o ensino fundamental (1º ao 9º ano) poderiam ser municipalizadas, porém o que ocorre é que se trata de um processo lento, onde são avaliadas todas as condições de o município assumir um novo prédio com todas as despesas de funcionários, alimentação, manutenção e tantas outras demandas de uma escola.
Quando questionado se o município possui as condições necessárias, a mesma diz que o município tem condições suficientes para manter a escola, sendo esta, uma ação que ocorre somente quando vantajoso para o estado e o município. Além disso, a mesma comenta que não haverá prejuízos a comunidade, nem aos funcionários, onde os mesmos serão remanejados a outras escolas do município após a municipalização.
A secretaria municipal comenta que ainda não foi realizada a efetivação deste assunto, onde houve apenas diálogo de ambas as partes a respeito da municipalização, onde no final deste mês ocorrerá uma reunião para definir os detalhes. A secretária lembra ainda, que não existem intenções para a alteração do nome da EEB Professor Mário de Oliveira Goeldner, conforme foi amplamente aventando nas redes sociais durante a semana; “A Prefeitura nenhum momento se manifestou em mudar o nome da escola, nós respeitamos muito as raízes e toda a história das escolas, tendo muito cuidado com toda a municipalização” – ressalta a secretária.
Além disso, ela diz que “em 1992, o município municipalizou cerca de 32 unidades escolares, e nestas nenhuma sofreu alteração com nome e afins, mudando apenas a dependência administrativa, passando do estado para o município.”
Possíveis efeitos da municipalização nas escolas
– Passar para o município um dos serviços públicos mais caros, com aumento das despesas dos municípios incompatível com suas receitas. Os municípios terão
aumento de gastos com transporte escolar, manutenção das escolas, merenda e folha
de pagamento;
– Muitos municípios já gastam quase a totalidade do FUNDEB com o pagamento
de professores; o FUNDEB não significou aumento real dos recursos, ao contrário, se o
número de estudantes atendidos pelo Fundo aumentou de 30 milhões para 47 milhões,
com a inclusão dos alunos da Educação Infantil e do ensino médio, representando
um acréscimo de 56,6%, as verbas passaram de R$ 35,2 bilhões para R$ 48 bilhões
(36,6% a mais);
– Aumenta a instabilidade profissional; os professores sem turma perderão a
regência e o prêmio educar e, se a situação perdurar até a aposentadoria, correm o
risco de se aposentar sem regência;
– A maioria dos municípios não possui propostas curriculares e nem Plano de
Carreira. Como será resolvida a situação de um professor com direito à licença prêmio, por exemplo? Os prefeitos respeitarão os direitos dos professores?
– A municipalização aposta na divisão da categoria dos professores; seu objetivo é
inviabilizar as lutas. A escola ficará dividida em caso de greve ou de uma mobilização
mais intensa?
– A interferência política no processo pedagógico é mais presente no município,
já que o poder é local. O assistencialismo, clientelismo e troca de favores deverão
aumentar. Corre-se o risco de a contratação de professores pelo município ser de
acordo com a cor partidária e não experiência ou competência do profissional;
– É impossível a mudança da rede de ensino sem concurso público. Os professores
do estado permanecerão no estado; haverá na mesma escola, pessoas com a mesma
função, com a mesma qualificação, mas com salários diferentes;
– Os municípios com fôlego financeiro e com boa estrutura pedagógica e estrutural podem sofrer alteração, visto que com o aumento da demanda, aumentarão
as despesas na manutenção estrutural, pedagógica e de pessoal.
Participação popular
Deveria haver consulta popular, como audiências públicas, debates nas Câmaras de Vereadores, para saber o que as comunidades pensam sobre o tema. Se as escolas públicas com ensino fundamental não estivessem dando prejuízo para o estado, será que o mesmo iria passá-las para os municípios?
