Sete dias de medidas restritivas de convívio social. Esta foi a informação dada pelo governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés, na noite desta terça-feira (17), em reunião com as lideranças institucionais. Na coletiva, o governo informou que as medida foram tomadas para frear a evolução do contágio pelo COVID-19 após conhecimento de que já há contágio comunitário de transmissão do vírus, ou seja, não há mais possibilidade de monitoramento e identificação da origem da contaminação. Em tal estágio, o protocolo de contingenciamento estadual determina medidas severas.

“O grande desafio que será enfrentado pelos municípios catarinenses exigirá união, solidariedade e determinação”, destacou o presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Saulo Sperotto, prefeito de Caçador, após o anúncio das medidas drásticas de restrição de circulação de pessoas, realização de eventos, proibição de transporte público coletivo e o fechamento de academias, shoppings e restaurantes.

O decreto, que será publicado amanhã pelo governo estadual, coloca Santa Catarina em situação de alerta total e forte imposição de medidas de restrição e combate ao Coronavírus.

Na coletiva, o governador Carlos Moisés destacou que a partir de agora o foco é evitar que as pessoas circulem desnecessariamente, evitando exposição e aglomeração. A medida é para frear o aumento das transmissões, sendo que os números tendem a crescer dia a dia. Reforçou que a grande maioria dos casos confirmados serão tratados em residência, mas que é necessário reforçar o plano de ação para atendimento em hospitais.
Conheça as medidas de enfrentamento:

Suspensas as atividades por 7 dias:

• Proibição da circulação de veículos de transporte urbano municipal e intermunicipal de passageiros. (Portos e aeroportos não entram na medida)
• Fechamento de academias, shoppings, restaurantes e comércio
• Suspensão de serviços públicos não essenciais
• Vetada a entrada de hóspedes no setor hoteleiro (haverá uma portaria específica de orientação ao setor)

As medidas não atingem serviços essenciais como:

• Serviços de saúde, funeral, farmácia, supermercados, postos de combustível, gás e água

Suspensas atividades por 30 dias:

• Todos eventos de caráter público ou privados – qualquer reunião de público em qualquer número de pessoas

Nas regiões de contágio comunitário:

• A indústrias deve operar em capacidade mínima necessária (o conceito ainda será construído junto à indústria).

FECAM DARÁ ORIENTAÇÕES AOS MUNICÍPIOS

A diretoria da FECAM determinou a preparação de um modelo unificado de DECRETO que será entregue aos municípios contendo as medidas necessárias e conexas com as determinações estaduais. Importante destacar que o Decreto será publicado dia 18 de março. “Teremos, nesta quarta-feira (18/3), um dia de enormes desafios, necessidade de calma, monitoramento e adequação das medidas que perdurarão inicialmente por 7 dias (mais severos) e 30 dias no geral”, conclui o presidente da FECAM.

APOIO DOS PODERES

Durante a coletiva, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) garantiu a devolução de R$ 20 milhões para o Governo do Estado. Os recursos devem ser usados para compra de equipamentos necessários para auxiliar no tratamento dos pacientes. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) também anunciou que irá repassar R$ 20 milhões ao governo. O Ministério Público irá repassar R$ 8 milhões do FRBL (Fundo para Reconstituição de Bens Lesados) para contribuir com a compra de leitos e outras demandas hospitalares.