Executivo encaminha projeto de lei à Câmara para entrega definitiva do prédio do antigo Mercado Municipal ao IPMM

Por Gazeta de Riomafra - 20/02/2021
Foto: Arquivo

Nesta semana a prefeitura de Mafra encaminhou projeto de lei para a Câmara Municipal de Mafra, para que seja realizada a transferência definitiva do prédio do antigo Mercado Municipal ao patrimônio do Instituto de Previdência Municipal de Mafra (IPMM).

O prédio já havia sido transferido ao IPMM no ano de 1998, porém o Instituto não tinha autonomia de gestão administrativa. Se aprovado pelos vereadores o projeto de lei consertar a antiga lei de transferência regularizando a situação dando autonomia total sobre a administração do imóvel ao Instituto de Previdência.

Com a gerência total sobre o imóvel que fica em área central do município o IPMM poderá mudar usa sede para o prédio, bem como locar o espaço.

A transferência da total da gestão administrativa era um reivindicação antiga dos aposentados, pensionistas e servidores públicos da Prefeitura.

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