Até o dia 10 de julho, a Prefeitura de Mafra estará realizando o pagamento da 1ª parcela do 13º salário dos funcionários públicos, trazendo alivio para o servidor que já estava apreensivo diante de um impasse que envolvia verba da Câmara de Vereadores a ser liberada para o pagamento do 13º. O prefeito Wellington Bielecki afirmou honrar com os compromissos firmados com funcionários públicos, nem que para isto, seja necessário realizar um empréstimo bancário.

Segundo o secretário de Fazenda e Planejamento, Enalto de Oliveira Gondrige, após reunião com o Bielecki na sexta-feira (10), o pagamento da 1ª parcela será realizada até o dia 10 de julho, sendo necessários cerca de R$ 1,5 milhão: “Em reunião com o prefeito ficou definido que a primeira parcela do 13º salário será paga agora no mês de julho” – apontou.

Bielecki afirma: “…efetuaremos o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores até o dia 10 de julho, nem que para isso seja necessário fazer um empréstimo bancário” – disse. Além disso, o prefeito comenta sobre a injeção destes recursos no comércio local, momento em que afeta todo o estado com a atual crise econômica. “Serão cerca de R$ R$ 1,5 milhão fomentando o comércio da nossa cidade” – conclui.

Porém, sabe-se que tal atitude seria inconstitucional, não permitido as Prefeituras contraírem empréstimos, ainda mais para esta finalidade, pois o pagamento de funcionários é obrigação do município ter em caixa, já previsto para este fim.

Polêmica

Aliados ao prefeito vêm constantemente, solicitando ao presidente da Câmara, Ednilson Schelbauer, há aproximadamente 20 dias para que viabilize a devolução antecipada de valores de dinheiro, os quais a Câmara não fosse utilizar neste semestre, para auxiliar o executivo no pagamento da parcela do 13º. No início do ano, segundo o executivo, Schelbauer disse que teria uma sobra de R$ 800 mil para que o prefeito pudesse resolver este impasse. Após isto, o presidente falou que o montante para dispor a esta finalidade seria em torno de 500 mil, porém alertou que a Câmara tem seus compromissos a saldar e que o executivo não poderia se basear e sobras de caixa da Câmara de Vereadores, sendo de exclusiva responsabilidade do atual prefeito a sanar problemas relacionados aos servidores públicos.

Além disso, teria dito que o dinheiro deveria ter usado para o bem comum do cidadão, citando como exemplo, o conserto de maquinário e suporte as subvenções às entidades filantrópicas, e frisou – não somente ao pagamento de salário e 13º.

Com isso, o secretário de Finanças da Prefeitura, Enalto Gondrige, contava com a devolução nos moldes anunciados por Schelbauer, mas foi remetido na sexta-feira (10), apenas um cheque no valor de R$ 65 mil, valor bem abaixo de R$ 1.400 milhões, “Uma palhaçada!” – exclamou Enalto, mostrando sua indignação, sendo devolvido o cheque a Câmara de Vereadores.

Hospital

Pedidos do Hospital São Vicente de Paulo já haviam sido feitos ao presidente, para que as sobras de caixa não fossem realizadas a Prefeitura, mas sim destinados ao hospital, para que cirurgias eletivas pudessem continuar sendo realizadas, como de catarata e vesícula, suspensas no início do mês devido à falta de pagamento pelo SUS. O presidente da Câmara disse na ocasião, ser solidário, mas que não poderia fazer o repasse do dinheiro como verba carimbada ao hospital. Que o montante seria destinado ao executivo e este faria jus ao seu destino.

No entanto, tramitam na Assembleia Legislativa normas de alteração da lei sobre a possibilidade dos poderes, incluindo Câmaras Municipais dispuserem de sobras de caixa para ajudar hospitais em crise financeira. A PEC é a primeira versão desse ponto, onde disciplinava a devolução dos recursos de todos os poderes ao Fundo Estadual de Saúde em 100%. Recentemente, outra proposta prevê o repasse por parte da Alesc, com cerca de 50 milhões de reais para ser distribuído em hospitais e outros 50 milhões no final do ano. A iniciativa da Alesc proporcionaria que a Câmara, em vez de ajudar o executivo no pagamento do 13º dos servidores públicos, fizesse o repasse direto ao HSVP. Porém sabe-se que esta PEC seria inconstitucional, onde os valores deveriam ser devolvidos ao executivo e não poderiam ser “carimbados”.

Schelbauer teria dito que repassou R$ 68 mil, pois era o único valor que o dispunha no momento, além disso, afirmou ter sido mal interpretado sobre o anúncio de liberação de valores maiores e que só neste ano já foram feitas quatro devoluções para a Prefeitura na ordem R$ 435.000,00.