Governador assina decreto e formaliza o fechamento das ADRs

O governador, Carlos Moisés, assinou o decreto para a desativação das 20 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) O documento detalha a forma como a desarticulação será feita, sob a coordenação de um grupo composto por representantes de diversos órgãos do governo.

De acordo com o decreto, todo o processo de desativação das ADRs deverá estar concluído até o dia 30 de abril. A extinção definitiva das agências será objeto da reforma administrativa, a ser encaminhada à Assembleia Legislativa em fevereiro. A medida visa racionalizar os recursos públicos com a redução de estruturas e de cargos comissionados, integrando, desse modo, o pacote de medidas para equilibrar as finanças.

Na Agência de Mafra apenas os cargos técnicos continuam trabalhando, o cargos de gerente, de diretor, entre outros estão vazios desde a exoneração daqueles que foram nomeados no governo passado.

“É uma promessa que estamos cumprindo, a de entregar um estado mais leve, ágil, eficiente”, resumiu o governador, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

A desativação das ADRs foi planejada de modo a garantir uma transição que garanta o pleno atendimento aos processos, que já estão em andamento, envolvendo as cidades. Essas demandas serão encaminhadas à Central de Atendimento aos Municípios, uma estrutura anunciada na última semana e que está sendo montada dentro da Casa Civil.

Nesta primeira etapa estão sendo extintos 132 cargos em comissão, distribuídos nas 20 ADRs. Ao final, isto é, com a desativação, serão extintos mais 80 cargos comissionados. O impacto financeiro de todas as medidas só poderá ser determinado no fim do processo.

Para garantir a continuidade dos serviços prestados à população e permitir as atividades fins das secretarias setoriais e entidades da administração pública estadual indireta, o decreto estabelece um prazo para encerramento do processo de desativação das ADRs, e mantém uma equipe mínima composta por quatro gerentes: Administração, Finanças e Contabilidade; Saúde; Educação; e Infraestrutura.

A partir do dia 1º de maio, as estruturas devem estar desativadas e as setoriais e entidades da administração direta que detêm a competência legal ou regimental devem assumir as competências de todas as ADRs desativadas, assim como os bens.

A redistribuição dos servidores lotados nas ADRs vai ocorrer de acordo com o interesse da Administração Pública e mediante aprovação do órgão central do Sistema Administrativo de Gestão de Pessoas. Já os servidores de outros órgãos e entidades, em exercício nas ADRs, deverão voltar para seus locais de origem imediatamente após o encerramento de suas atividades.

Em Mafra, o prédio a ADR poderá abrigar a Gerencia Regional da Secretária do Estado da Fazenda. O vereador Adilson Sabatke também encaminhou ofício ao novo governo solicitando uma cessão do uso do imóvel para o município para uma possível expansão do CEMMA ou para que abrigue algum órgão municipal, e caso não seja possível a cessão que a antiga ADR abrigue novamente a Gerência Regional de Educação, que fica hoje em São Bento do Sul.