Deu entrada na Câmara de Vereadores de Mafra um projeto de lei de autoria do legislativo que prevê a regulamentação dos horários de proibição da circulação de trens no município. De segundas a sextas-feiras, nos horários de maior movimento de carros – entre as 7h e as 8h30min, das 11h30min às 13h30min, e das 17h às 19h – a circulação de trens ficaria proibida.
O vereador Edenilson Schelbauer, autor do projeto, explica que a proibição da passagem de trens nos horários de pico iria melhorar significativamente o fluxo de veículos nestes horários, diminuindo os congestionamentos e evitando transtornos à população, como atrasos no trabalho e diminuição dos horários de almoço e de descanso.
Além disso, os grandes congestionamentos causados pela passagem de trens nestes horários também prejudica o acesso de ambulâncias e outras ocorrências que precisam ser encaminhadas com urgência ao Hospital São Vicente de Paulo. Schelbauer afirma que várias outras Câmara já aprovaram projetos neste sentido, como por exemplo em Joinville, e destaca que não há conflito entre a norma municipal proposta e a legislação estadual ou federal, sendo competência do Município legislar sobre assuntos de interesse local.
A infração teria, de acordo com o PL, pena de multa no valor de 100 UFMs (Unidade Fiscal Municipal). Da sua arrecadação, seria destinado o percentual de 10% para atividades de educação para o trânsito. O projeto segue agora para análise por parte das comissões e da assessoria jurídica da Câmara de Vereadores.
